Segurança Jurídica em Coxim: Agehab inicia titulação de 124 lotes no Piracema

AlcinópolisNews

A semana em Coxim está sendo marcada por um passo decisivo para 124 famílias do bairro Piracema. A equipe da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) está no município realizando o cadastramento presencial para a regularização fundiária, transformando a posse informal em propriedade definitiva.

A ação ocorre por meio do programa Lar Legal MS, um instrumento jurídico que acelera a entrega de escrituras e títulos de propriedade para famílias de baixa renda.

 Força-Tarefa pela Dignidade

Para garantir que o processo seja ágil e seguro, a Agehab montou uma estrutura de atendimento que une diversos órgãos:

• Coordenação: Raphael Bacchi (Chefe de Regularização Fundiária da Agehab).

• Apoio Jurídico: Defensoria Pública de MS, garantindo que as famílias tenham orientação gratuita sobre seus direitos.

• Parceria Local: Equipe de Habitação da Prefeitura de Coxim, auxiliando na logística e convocação dos moradores.

 O que muda para as famílias?

A regularização fundiária vai muito além de um “papel assinado”. Segundo Raphael Bacchi, o documento representa a consolidação da cidadania. Com o título em mãos, o morador passa a ter:

1. Segurança Jurídica: Garantia de que a casa é sua por lei, protegendo a família contra despejos ou disputas.

2. Valorização Real: O imóvel regularizado vale mais no mercado e pode ser usado como garantia em financiamentos.

3. Herança Garantida: Facilita processos de sucessão e transferência para filhos e netos.

4. Acesso ao Crédito: Permite que o proprietário acesse linhas de crédito para reformas e melhorias habitacionais.

 O Programa Lar Legal

O Lar Legal é a ferramenta utilizada para desburocratizar a titulação. Ele permite que o Estado e o Judiciário trabalhem juntos para legalizar áreas que já possuem infraestrutura básica, mas que ainda carecem de registro em cartório.

“A regularização não é apenas um documento; é segurança jurídica, tranquilidade e dignidade para quem vive ali há tantos anos”, destacou Raphael Bacchi.

 Resumo da Ação em Coxim

Imagem: Divulgação