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BRASÍLIA (DF) – O julgamento no plenário virtual revelou uma profunda insatisfação da maioria dos ministros com a condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O argumento central dos vencedores foi que a CPMI extrapolou suas funções constitucionais, transformando-se em um instrumento de devassa da vida privada sem nexo causal com o objeto da investigação.
Os Argumentos da Derrota
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes lideraram as críticas mais contundentes à comissão:
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“Pescaria Probatória”: Dino criticou as mais de 1.000 quebras de sigilo, afirmando que a comissão buscava provas de forma genérica (“fishing expedition”), prática comum em regimes autoritários.
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Quebras “na Baciada”: Moraes e Gilmar Mendes condenaram a aprovação de quebras de sigilo em bloco, sem fundamentação individual, atingindo pessoas que os parlamentares sequer conheciam.
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Vazamentos Criminosos: A exposição de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro foi classificada por Gilmar Mendes como um ato “abominável” e “criminoso”.
A Posição de André Mendonça
O relator da matéria, ministro André Mendonça, defendeu a prorrogação por 60 dias (seguindo o regimento da Câmara). Ele argumentou que:
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Relevância Social: A CPMI apura fraudes que lesam milhões de brasileiros e bilhões de reais do erário.
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Risco de Impunidade: Sem o prazo extra, a comissão corre o risco de ser extinta sem sequer apresentar um relatório final, deixando a sociedade sem respostas.
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Omissão Legislativa: Mendonça via omissão de Davi Alcolumbre ao não ler o requerimento de prorrogação que já possuía as assinaturas necessárias.
Imagem: Divulgação
