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Em uma cerimônia carregada de simbolismo e emoção, a Prefeitura de Costa Rica oficializou, na última segunda-feira (27), a entrega dos Termos de Doação de Imóveis para 25 famílias do bairro Flor do Cerrado. O ato, realizado no auditório da SEMED, marca a extinção do antigo programa “Aluguel Social” para esses beneficiários, que agora deixam de ser ocupantes temporários para se tornarem proprietários legais de seus lares.
A medida foi viabilizada pela Lei nº 1.875/2026, sancionada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, transformando moradia provisória em patrimônio familiar definitivo.
Regras e Critérios da Doação
Para garantir que o benefício chegasse a quem realmente construiu uma vida no local, a nova legislação estabeleceu critérios rigorosos:
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Tempo de Posse: Comprovação de posse pacífica por, no mínimo, três anos.
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Avaliação Social: Triagem realizada pela Secretaria de Assistência Social.
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Segurança Jurídica: Transferência via escritura pública, sem cláusula de reversão (o imóvel é plenamente da família).
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Prioridades de Inclusão: Preferência para mulheres, pessoas com deficiência e garantia de direitos iguais para casais homoafetivos.
Compromisso com a Dignidade
O prefeito Cleverson Alves destacou que a entrega dos títulos é uma forma de emancipar as famílias, oferecendo a elas a segurança de que ninguém poderá retirá-las de suas casas. Ele orientou os moradores sobre a importância de zelar pelo patrimônio e reforçou a proibição de venda do imóvel antes do prazo legal.
“Este momento representa o reconhecimento de histórias construídas ao longo dos anos. Cada família agora tem, de forma definitiva, o direito à sua casa com dignidade”, afirmou o prefeito.
O vice-prefeito Rony Cota relembrou que a regularização era um compromisso assumido há cinco anos e que, apesar das barreiras burocráticas, a gestão conseguiu honrar a promessa feita aos moradores do bairro.
Trabalho em Conjunto
A conquista foi celebrada como um esforço coletivo entre diferentes frentes:
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Executivo: Elaboração do projeto e sanção da lei.
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Legislativo: Aprovação célere pela Câmara Municipal, representada no evento pelos vereadores Magno dos Santos e Juvenal Francisco.
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Assistência Social: O secretário Antônio Divino Félix ressaltou o minucioso trabalho técnico para identificar as famílias aptas a receber a titularidade.
Imagem: Silvestre de Castro
