Na quarta-feira, 29 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, derrubou a liminar do Juiz Dr. Silvio Prado, de Chapadão do Sul, que anulava a eleição da nova mesa diretora, da Câmara de Vereadores, após denúncia do Vereador Professor Marcel D’Angelis.
A decisão desta vez foi do colegiado do TJMS, que acompanhou uma decisão monocrática do Desembargador Dr. Amaury da Silva Kuklinski, em 11 de janeiro, interpretando que o Juiz da Primeira Vara, de Chapadão do Sul estaria interferindo na autonomia do poder legislativo. Entre outras justificativas, alegaram que a reunião política, objeto da denúncia, ocorreu fora dos trâmites regimentais da Câmara, e que a sessão em que ocorreu a votação cumpriu os ritos do regimento interno do Legislativo.
Com esta decisão do TJMS, a liminar foi derrubada e agora o processo segue, ainda na primeira instância (Forum de Chapadão do Sul) para ser analisado. O Juiz Dr. Silvio Prado poderá, ou não seguir o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que é manter a composição da atual Mesa Diretora.
Qualquer que seja a decisão do magistrado na primeira instância, cabe recurso ao processo.
“O Tribunal não anulou a decisão de 1ª instância, apenas suspendeu os efeitos, a liminar, o caso ainda precisa ser analisado com mais profundidade, com julgamento final pendente, ainda em Chapadão do Sul” lembrou o Vereador Marcel.
Até que nova decisão judicial não seja tomada, a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadão do Sul está com o Vereador Marcelo Costa, eleito em outubro de 2025.
(Fonte: Jovemsulnews)
