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O município de Coxim vive um momento de virada estratégica em sua política de atração de negócios. O prefeito Edilson Magro assinou e encaminhou à Câmara Municipal dois Projetos de Lei complementares que prometem revolucionar o mercado local: a instituição da Lei da Liberdade Econômica municipal e a autorização para a doação de uma área pública que garantirá a instalação da sede da DISBEM (distribuidora oficial da Coca-Cola) na cidade.
O ato oficial foi realizado no gabinete do Executivo com a presença do secretário de Desenvolvimento, Saimom Cândido, do presidente da Associação Comercial (ACIAC), Gervalino Oliveira, e do procurador-geral do município, Flávio Garcia.
O Fim da Burocracia para o Pequeno Empreendedor
O primeiro projeto adapta a legislação federal da Liberdade Econômica à realidade de Coxim. O foco central é proteger o microempreendedor e o comerciante de bairro contra os excessos de regulação estatal.
A nova lei pauta-se no princípio da intervenção mínima do Estado, o que trará mudanças práticas na rotina urbana:
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Dispensa de Alvarás: Empresas que exercem atividades de baixo risco (como pequenos comércios, escritórios e costureiras) poderão abrir e funcionar imediatamente, sem precisar aguardar vistorias ou liberação de licenças prévias;
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Presunção de Boa-Fé: O empreendedor passa a ter o benefício da dúvida diante dos órgãos de fiscalização municipais;
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Digitalização de Processos: Fim das exigências repetitivas de documentos físicos para a abertura e renovação de cadastros fiscais.
Investimento de R$ 6 Milhões e 50 Empregos Diretos
O segundo Projeto de Lei atua na atração de capital privado de grande porte. A matéria autoriza o município a efetuar a doação de um terreno público para que a DISBEM-Coca Cola construa seu complexo logístico e administrativo em Coxim.
A chegada da gigante de bebidas trará um impacto financeiro imediato para a região:
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Aporte Financeiro: Investimento privado superior a R$ 6 milhões em obras de infraestrutura e instalações;
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Mão de Obra: Geração imediata de mais de 50 empregos diretos, além de dezenas de vagas indiretas na cadeia de transporte e serviços;
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Polo de Logística: Consolidação de Coxim como o grande centro de distribuição de mercadorias para os municípios do norte do Estado.
As matérias agora estão sob a análise das comissões temáticas da Câmara de Vereadores. Devido ao forte apelo social de geração de renda e emprego, a prefeitura aguarda uma votação rápida e sem entraves na Casa de Leis.
Imagem: Divulgação
