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Municípios têm até esta sexta-feira (26) para solicitar adesão às Unidades Móveis de Rua destinadas às equipes de Consultório na Rua (eCR). Apesar da prorrogação do prazo pelo Ministério da Saúde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os critérios definidos podem limitar o acesso de cidades ao programa.
A solicitação deve ser realizada pelo sistema InvestSUS. Conforme as regras divulgadas pelo Ministério da Saúde, apenas municípios com equipes de Consultório na Rua homologadas pelo governo federal poderão receber os novos veículos.
O objetivo central dessas Unidades Móveis de Rua é romper as barreiras geográficas e sociais que impedem a população em situação de rua de acessar o Sistema Único de Saúde (SUS), levando a estrutura diretamente aos territórios de maior vulnerabilidade, com foco na ampliação da capacidade resolutiva das equipes.
Para a CNM, a limitação da entrega apenas às equipes já homologadas pode dificultar a expansão do atendimento. Atualmente, segundo a entidade, são 335 equipes habilitadas no país.
A Confederação avalia que a regra pode criar um ciclo de exclusão, deixando municípios com demandas sociais sem acesso ao reforço na estrutura de atendimento.
A entidade defende que a criação de novas políticas e estratégias venha acompanhada de mecanismos de financiamento mais ágeis e sustentáveis para os municípios.
A CNM também destaca a necessidade de revisão contínua dos critérios de distribuição e mais rapidez na análise dos processos das equipes que aguardam homologação do custeio.
