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A reorganização e a modernização do espaço público urbano ganharam uma medida necessária, embora delicada, na Região Norte do Estado. A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, publicou o primeiro Edital de Chamamento Público voltado à localização de familiares ou responsáveis por pessoas sepultadas sem identificação no Cemitério Municipal Divino Pai Eterno.
A ação cumpre o rito de implantação do novo Ossário Municipal, instituído pela Lei nº 1.867/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 5.117 de 25 de maio de 2026. O objetivo é organizar o mapa do cemitério e liberar espaço nas quadras de terra.
Quem é Abrangido pelo Chamamento?
O edital foca especificamente em sepulturas que se enquadram nos seguintes critérios:
Condição do Registro: Túmulos catalogados oficialmente como “ignorado”, “não identificado” ou que simplesmente não possuam qualquer registro de familiares nos arquivos da administração;
Linha do Tempo: Sepultamentos que tenham ocorrido até o ano de 2021 (respeitando o prazo legal mínimo de cinco anos exigido para a decomposição e exumação segura).
Para cruzar dados, a prefeitura mapeou os jazigos suspeitos por meio de códigos internos, número de quadras, lotes e datas aproximadas dos sepultamentos.
Prazos, Documentos e Procedimento de Exumação
Os parentes (cônjuges, filhos, irmãos ou responsáveis legais) têm o prazo de 30 dias (a contar da publicação do edital em junho de 2026) para comparecer à sede da prefeitura ou à administração do cemitério.
Documentação Exigida: Documento oficial com foto do reclamante, comprovantes de parentesco ou vínculo legal e qualquer documento antigo que ajude a identificar quem está enterrado no lote;
Ausência de Manifestação: Caso ninguém apareça no prazo de um mês, o município fará a exumação automática. Os ossos serão transferidos para o Ossário Municipal, onde serão acondicionados em gavetas individuais e identificados por um código alfanumérico atrelado ao histórico da quadra de origem;
Rigor Sanitário: A prefeitura reforça que nenhuma sepultura será aberta sem a presença de um servidor designado, respeito às normas da Vigilância Sanitária e preservação da dignidade dos restos mortais.
Imagem: Divulgação
