A Câmara Municipal de Costa Rica promoveu, na última sexta-feira (26), uma palestra sobre Emendas Parlamentares Impositivas e Regimento Interno, reunindo vereadores, servidores públicos, representantes de entidades e membros da comunidade no plenário da Casa de Leis. A capacitação foi ministrada por Eduardo dos Santos Dionizio, especialista em Direito do Estado e diretor de Serviços Processuais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
No período da manhã, o evento foi voltado aos vereadores, representantes de entidades e à comunidade, proporcionando um espaço para aprofundar conhecimentos sobre a correta aplicação das emendas parlamentares impositivas e os principais dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo.
Durante a palestra, Eduardo dos Santos Dionizio apresentou os procedimentos legais que orientam a elaboração, execução e fiscalização das emendas parlamentares, destacando a importância do planejamento, da transparência e da responsabilidade na destinação dos recursos públicos. O palestrante também explicou o papel do Regimento Interno como instrumento fundamental para disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal e garantir segurança jurídica às atividades legislativas.
Na parte da tarde, a capacitação foi direcionada aos servidores da Câmara Municipal. O encontro abordou aspectos técnicos relacionados aos trâmites administrativos e legislativos da Casa, reforçando a importância da qualificação contínua dos profissionais que atuam no suporte às atividades parlamentares e no atendimento à população.
Ao final da palestra, Eduardo dos Santos Dionizio agradeceu o convite da Câmara Municipal e ressaltou a importância de investir na formação dos agentes públicos.
“Agradeço à Câmara Municipal de Costa Rica pela oportunidade de compartilhar esse momento de aprendizado. É gratificante encontrar uma Casa de Leis comprometida com a capacitação de seus vereadores e servidores. O fortalecimento do conhecimento técnico contribui para uma atuação mais eficiente, transparente e responsável, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Ailton Martins de Amorim, destacou que promover momentos de capacitação é uma forma de fortalecer o Poder Legislativo e garantir mais eficiência na atuação parlamentar e administrativa.
“Nosso compromisso é investir constantemente na qualificação dos vereadores e servidores, proporcionando conhecimento e segurança para que o trabalho legislativo seja desenvolvido com excelência e em benefício da população de Costa Rica”, ressaltou o presidente.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com o aperfeiçoamento contínuo de seus agentes públicos, a transparência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento das atividades legislativas, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente e alinhada às necessidades da comunidade.
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