A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda (30), o Projeto de Lei nº 565/2026, de autoria do vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, Juvenal da Farmácia, que reconhece, fixa e protege o Monumento ao Fundador José Ferreira da Costa como bem de valor histórico, cultural e simbólico do município.
A proposta estabelece como local definitivo para a instalação permanente do monumento a rotatória localizada na Avenida José Ferreira da Costa, no cruzamento com a Rua Tocantins. Além de definir o local, o projeto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a instalação, manutenção, conservação e proteção do monumento, bem como promover a urbanização do entorno, garantindo sua preservação para as futuras gerações.
A iniciativa também reconhece oficialmente o monumento como integrante do patrimônio cultural de Costa Rica, reforçando o compromisso do município com a valorização de sua história e da memória de seu fundador. O texto ainda prevê que qualquer remoção ou alteração significativa da estrutura somente poderá ocorrer mediante justificativa técnica, observando o interesse público e a realização de consulta pública.
Durante a discussão da matéria em plenário, o vereador Juvenal explicou que a proposta surgiu após reivindicações da própria família de José Ferreira da Costa, que defendia a instalação da estátua em um local que tivesse relação direta com a história do fundador.
“Essa é uma cobrança antiga dos familiares, que entendem que a estátua está no lugar errado. A avenida leva o nome de José Ferreira da Costa, então nada mais justo do que o monumento estar ali. Conversei com as filhas dele, que concordaram com essa mudança, e o projeto vem justamente para dar segurança jurídica e colocar um fim nessa discussão. Como representantes da população, temos o dever de organizar essa questão e preservar a história do nosso município”, destacou o parlamentar.
Ao justificar a proposta, o autor ressalta que a preservação do monumento representa mais do que a proteção de um patrimônio físico. A medida fortalece a identidade cultural do município, valoriza a memória coletiva e reafirma o compromisso institucional com a história de Costa Rica, evitando que importantes referências da formação da cidade sejam esquecidas.
Com a aprovação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.
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