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A Câmara Municipal de Costa Rica deu um passo decisivo para transformar a realidade de dezenas de famílias. Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 30 de junho de 2026, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 561/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Magno Almeida. A matéria institui o inédito Programa Municipal “Jovem Inclusivo”.
A legislação pioneira foca em uma das transições mais complexas para as pessoas com neurodivergências e restrições sociais: a saída da escola e o ingresso no mercado de trabalho. O público-alvo prioritário é composto por jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e jovens em situação de extrema vulnerabilidade social.
Os Quatro Pilares de Atuação do Programa
Para evitar que a lei se torne apenas um texto no papel, o projeto estabelece uma metodologia de acompanhamento contínuo que une qualificação e colocação profissional:
Qualificação Técnica: Oferta de cursos profissionalizantes rápidos formatados para o comércio, prestação de serviços e agronegócio de Costa Rica;
Habilidades Socioemocionais: Oficinas focadas na inteligência emocional, convivência em grupo e adaptação a rotinas de trabalho;
Intermediação e Vagas: Criação de um banco de talentos municipal para conectar os currículos desses jovens a empresas locais parceiras;
Emprego Apoiado: O grande diferencial do projeto é o acompanhamento de psicólogos ou assistentes sociais nos primeiros meses do jovem dentro da empresa, ajudando na adaptação e sensibilizando os patrões e colegas de trabalho.
“Sem o suporte técnico e a sensibilização do mercado local, o potencial produtivo dessas pessoas acaba sendo desperdiçado, gerando isolamento social e dependência financeira. O programa foi pensado para oferecer oportunidades reais, promovendo dignidade, autonomia e inclusão”, defendeu o vereador Magno Almeida.
Para colocar a engrenagem para rodar, a lei autoriza a prefeitura a firmar convênios com o Sistema S (Senai, Senac, Senar), instituições de ensino superior, associações de apoio aos autistas e a própria iniciativa privada, que receberá um selo de responsabilidade social ao contratar os participantes.
Painel Informativo da Nova Legislação
| Estrutura da Lei | Detalhes do Projeto de Lei nº 561/2026 | Impacto Prático na Comunidade |
| Autor do Projeto | Vereador Magno Almeida (Vice-Presidente) | Transição da assistência social para a autonomia financeira. |
| Público-Alvo | Jovens com TEA, PCDs e vulneráveis | Quebra das barreiras de preconceito no comércio local. |
| Parceiros Autorizados | Prefeitura, Empresas Locais e Sistema S | Cursos gratuitos desenhados para as vagas reais da cidade. |
| Fase Atual da Matéria | Aprovado na Câmara / Segue para Sanção | O Prefeito tem o prazo legal para sancionar e regulamentar. |
A aprovação do projeto do vereador Magno Almeida é uma das notícias mais humanas e inteligentes que a Câmara de Costa Rica produziu neste ano. O mercado de trabalho já é duro para quem tem todas as portas abertas, mas para um jovem autista ou com deficiência, a barreira do preconceito e a falta de preparo das empresas locais costumam ser cruéis, condenando esses cidadãos ao isolamento e à dependência eterna dos pais. O grande acerto do “Jovem Inclusivo” é ir além do assistencialismo de dar uma cesta básica ou um auxílio menor: o projeto dá a vara de pescar, ensina a pescar e ainda sensibiliza a empresa para abrir a vaga. Unir a prefeitura, as empresas de Costa Rica e o Sistema S nessa rede de apoio é abrir as portas para que esses jovens conquistem o direito mais sagrado de qualquer pessoa: a independência e a dignidade de viver do próprio suor.
Imagem: Divulgação
