Juiz e desembargador interpretam denúncia de modo diferente
Históricos dos processos que investigam o deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul, por duas vezes (1999-2006), vivem desde o ano passado uma espécie de gangorra judicial.
Ora é inocentado, ora é condenado, como o anunciado na última quarta-feira (1), pelo Tribunal de Justiça, corte que sujou sua ficha sentenciando-o por improbidade administrativa.
Zeca é citado em 11 ações movidas contra as gestões dele, que o denunciam por desvio de dinheiro por meio de um esquema que ficou conhecido como “farra da publicidade”.
Para o TJ/MS, o deputado petista está fora do páreo na disputa por vaga ao Senado, em outubro. Já Zeca do PT disse estar esperançoso e promete recorrer. Por enquanto, ele segue a campanha.
Numa das ações contra Zeca do PT, entregue à Justiça em 18 de julho de 2008, já dois anos depois de expirado o seu segundo mandato como governador, envolveu quatro promotores de Justiça do Ministério Público Estadual.
Em trecho do relatório do MPE, é descrito: “verifica-se que, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o ex-governador José Orcírio dos Santos em estratagema gerado no âmbito da secretaria de Estado de Coordenação Geral de Governo (Secoge) valeram-se reiteradamente com as agências de publicidade, para desviar recursos por meio de notas frias”.
O MPE acusa o então governo de Zeca do PT de promover uma licitação supostamente fraudulenta e que contratara a empresa NDCE, Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação Ltda.
Responsável pelos serviços de publicidade e propaganda do governo, a empresa em questão teria usado notas frias da Gráfica e Editora Quatro Cores (Sergraph).
Pela denúncia, com a papelada irregular, o ex-governador teria se favorecido financeiramente com dinheiro público.
GANGORRA
Em setembro do ano passado, por exemplo, o TJ/MS, mesma corte que o condenou o ex-governador nesta semana, arquivou quatro das 11 ações contra Zeca, todas relacionadas a chamada “farra da publicidade” e que tinham sido iniciadas em 2015. No caso, o ex-governador tinha sido denunciado por enriquecimento ilícito.
À época, os processos foram arquivados pelo juiz de primeira instância, David Oliveira Gomes Filho.
Ocorre que, em março ainda do ano passado, o TJ/MS, por dois votos a um já havia sentenciado Zeca do PT por improbidade administrativa. Daí ele recorreu.
O MPE discordou da decisão que inocentou Zeca e recorreu, no entanto, em setembro do ano passado, o TJ/MS negou o pedido.
Então, restava a condenação de março de 2017, a da improbidade administrativa. Advogado que defende Zeca tinha apelado. Na quarta (1), o TJ/MS manteve a sentença, tornando Zeca inelegível. Agora, o ex-governador avisou que vai recorrer de novo.
Celso Bejarano
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