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A Prefeitura Municipal de Costa Rica, por meio do Serviço Municipal de Previdência Social (RPPS), realizou na manhã de sexta-feira (24 de julho de 2026), no Auditório da Câmara Municipal, a 1ª Audiência Pública da Previdência Municipal.
O evento teve como objetivo apresentar a prestação de contas, a estrutura organizacional e o relatório dos investimentos financeiros aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município.
Desempenho Financeiro e Patrimônio do RPPS
Durante a exposição capitaneada pelo diretor-presidente Geandro dos Santos Almeida, foram apresentados os dados atuariais e a evolução do fundo previdenciário municipal:
Crescimento Patrimonial:
2025: Encerramento do exercício com R$ 105 milhões em patrimônio.
1º Semestre de 2026: Patrimônio superou a marca de R$ 115 milhões.
Superação da Meta Atuarial (2025): A meta atuarial fixada era de 9,44%, enquanto a rentabilidade efetiva da carteira atingiu 12,10%, registrando cerca de R$ 11 milhões em rentabilidade no período.
Instituições Financeiras Custodiantes: Recursos distribuídos em fundos e aplicações no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Sicredi, sob consultoria técnica e cumprimento da Resolução CMN nº 5.272/2025.
Quadro de Segurados e Pagamentos de Benefícios
Indicadores Populacionais do RPPS:
Servidores Ativos: 535 contribuintes;
Aposentados: 123 beneficiários;
Pensionistas: 32 beneficiários;
Total de Beneficiários: 155 segurados.
Volume do Pagamento de Benefícios (2025):
Aposentadorias: Mais de R$ 7 milhões;
Pensões: Aproximadamente R$ 1,2 milhão;
Total Injetado: Superior a R$ 8 milhões na folha previdenciária.
Defesa de Concurso Público: Durante a apresentação, a diretoria destacou a relevância da realização de novos concursos públicos para ampliar a base de servidores efetivos ativos e equilibrar a razão de dependência do sistema.
Certificações, Sede Própria e Governança
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP): O município mantém o CRP regular perante o Ministério da Previdência, viabilizando o recebimento de repasses e transferências voluntárias do Estado e da União.
Selo Pró-Gestão: O RPPS de Costa Rica está em fase final de auditoria para obtenção da certificação Pró-Gestão Nível II.
Compensação Previdenciária (Comprev): Em 2025, o saldo líquido da compensação com o RGPS/INSS e outros regimes gerou saldo positivo de mais de R$ 283 mil (recebimento de R$ 424 mil contra R$ 141 mil em pagamentos). Em 2024, o montante recuperado superou R$ 2 milhões.
Projeto da Sede Própria: Anunciado o plano de construção da sede administrativa próxima ao CRAS. A Câmara aprovou a cessão do terreno; a Prefeitura aportará R$ 300 mil e o saldo remanescente será financiado pela conta de taxa de administração (3%) economizada pelo RPPS desde 2020.
Imagem: Silvestre de Castro – Assecom
