O Governo de Mato Grosso do Sul renovou por mais 12 meses o contrato de manutenção e conservação de pontes de madeira nas estradas rurais não pavimentadas da região de Coxim. A prorrogação com a empresa Recom – Reformas, Construções e Melhoramentos Ltda. fixa o valor total atualizado do acordo em R$ 2.551.044,77.
A prorrogação do contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado. As intervenções contemplam a malha rodoviária não pavimentada sob responsabilidade da 10ª Residência Regional de Coxim.
Portanto, o aditivo tem amparo legal no artigo 57, parágrafo 4º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e utiliza recursos ordinários do tesouro estadual empenhados pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O documento esclarece que a renovação não abrange eventuais termos aditivos de valor decorrentes de reprogramação de planilha, mantendo o montante contratual inicial somado aos reajustes legais já aplicados. O atendimento seguirá de forma contínua ou até que uma nova licitação para o mesmo objeto seja concluída pelo Estado.
O extrato do XI Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.244, na página 27, assinado pelo ordenador de despesas da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Gil Márcio Franco, e pela representante da empresa contratada, Claudiana Bittencourt Macedo da Rocha.
O instrumento prorroga a vigência contratual para o período entre 10 de agosto de 2026 e 9 de agosto de 2027.
