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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira (25 de agosto de 2026) a liberação do segundo lote do Seguro-Defeso relativo a períodos de paralisação da pesca anteriores a 2026. A etapa contempla 21.362 pescadores artesanais de todo o país com direitos reconhecidos, com previsão de repasse superior a R$ 100 milhões até o encerramento do cronograma no dia 29 de agosto de 2026.
Regulamentação e Canais de Consulta
A liberação das parcelas segue a regulamentação federal e dispõe de canais oficiais para acompanhamento:
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Base Legal: O pagamento do lote atual foi autorizado pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026.
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Consulta de Valores: O trabalhador pode verificar datas de pagamento e extratos por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.
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Processos em Análise: Solicitações que ainda estão em fase de conferência cadastral não necessitam de novo pedido. A evolução do requerimento pode ser verificada pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135.
Objetivo Social e Mudança Administrativa
O benefício busca manter o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas:
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Manutenção da Renda: O seguro assegura a transferência de um salário mínimo mensal ao profissional artesanal impedido de exercer a atividade durante a Piracema, assegurando a subsistência familiar e a reprodução das espécies.
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Transição de Gestão: O lote em quitação refere-se a passivos acumulados em períodos anteriores a 2026. Desde novembro de 2025, a administração e concessão de novos requerimentos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal foram transferidas do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Imagem: Divulgação
