DA REDAÇÃO
Nos últimos 18 meses, Inocência, cidade de cerca de 8,4 mil habitantes no interior de Mato Grosso do Sul, passou a arrecadar como um município de médio porte.
Puxada pela construção da fábrica de celulose Projeto Sucuriú, da Arauco, a receita total de Inocência quase dobrou no comparativo do primeiro semestre: de R$ 85,3 milhões para R$ 157,1 milhões, alta de 84%. Só a arrecadação de impostos, item mais diretamente ligado à obra, saltou 178%, de R$ 36,3 milhões para R$ 101,1 milhões.
O que a apuração do Correio do Estado investigou foi o destino desse dinheiro. E o retrato – confirmado pelos números que a prefeitura apresentou em resposta a esta reportagem – é o de um município que passou a arrecadar muito mais rápido do que consegue aplicar.
Execução e arrecadação
Enquanto a receita crescia 84%, a despesa efetivamente liquidada, aquela em que o serviço já foi prestado e atestado, cresceu 19%, de R$ 65,5 milhões para R$ 78,1 milhões.
A prefeitura confirmou os números e apresentou também o estágio intermediário: R$ 119 milhões empenhados no semestre, valor que confere com o declarado ao Tesouro Nacional.
“É importante distinguir receita arrecadada de despesa liquidada. A receita é registrada quando o recurso ingressa nos cofres públicos. Já a despesa somente é liquidada depois que o bem é efetivamente entregue, o serviço prestado ou a etapa contratual correspondente é executada e devidamente atestada”, respondeu a Administração, acrescentando que “seria inclusive inadequado transformar automaticamente um crescimento extraordinário de receitas temporárias em aumento proporcional de despesas”.
A Prefeitura sustenta que a queda de 63% nos investimentos liquidados é uma “fotografia” de um período, porque obras têm cronogramas próprios que não coincidem com o calendário de arrecadação.
A reportagem também mediu o empenho, o momento em que a administração assume formalmente o compromisso, antes de qualquer obra ficar pronta.
E o empenho de investimentos também caiu: de R$ 15,66 milhões para R$ 12,61 milhões, recuo de 19%. Se houvesse uma carteira de obras sendo contratada, esse número subiria, ainda que a liquidação demorasse. A resposta da prefeitura não trata desse dado.
Questionada sobre a existência de um plano de investimentos, a Administração afirmou que ele existe, que foi apresentado no Comitê Gestor de Investimentos Municipais em audiência pública e que “em breve será divulgado nas redes sociais para toda a população e imprensa”.
O documento não foi disponibilizado a esta reportagem até o fechamento da edição.
Dinheiro em caixa
O relatório de Gestão Fiscal que o município declarou ao Tesouro Nacional mostra que o caixa líquido da prefeitura de Inocência, já descontadas as obrigações assumidas, saiu de R$ 6,49 milhões ao fim de 2024 para R$ 44,63 milhões ao fim de 2025.
Na linha dos recursos não vinculados, aqueles que a gestão pode aplicar em qualquer finalidade, o salto é ainda mais expressivo: de um saldo negativo de R$ 1,45 milhão para R$ 33,93 milhões positivos.
A prefeitura contesta parte desses números. Segundo a resposta, a disponibilidade líquida de recursos não vinculados teria sido de R$ 13,53 milhões ao fim de 2024 e de R$ 32,99 milhões ao fim de 2025, uma alta de 144%.
A gestão acrescenta que parte do saldo de 2025 decorre do superavit financeiro de 2024 incorporado ao orçamento seguinte, e que o demonstrativo “não permite afirmar, isoladamente, que todo o saldo esteja livre para utilização”.
A checagem confirma o valor de 2025 apresentado pela gestão como próximo do declarado – R$ 32,99 milhões contra R$ 33,93 milhões no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Já o número de 2024 não foi localizado no anexo 5 transmitido ao Tesouro Nacional, em versão única e com situação “homologado”: naquela linha, o documento registra saldo negativo de R$ 1.446.976,76. O valor mais próximo de R$ 13,5 milhões no demonstrativo refere-se a recursos vinculados, em coluna distinta.
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Pelos números do Tesouro Nacional ou pelos da prefeitura, houve acúmulo expressivo de recursos não vinculados no exato período em que o investimento recuou.
Despesa de pessoal
Ao ser questionada sobre o risco de usar uma receita temporária para bancar despesa permanente, a prefeitura respondeu com um dado favorável: o índice de despesa de pessoal caiu de 45,83% da receita corrente líquida em junho de 2025 para 30,94% em junho deste ano.
O número confere com o RGF declarado ao Tesouro (45,59% e 30,65%).
“Esse comportamento demonstra que a Administração não está utilizando o aumento extraordinário da arrecadação para promover uma expansão proporcional da estrutura permanente de pessoal”, afirma a gestão.
O mesmo relatório, porém, mostra que a folha não encolheu: a despesa total com pessoal subiu de R$ 65,31 milhões para R$ 82,42 milhões, alta de 26%.
O índice caiu porque o denominador, a receita corrente líquida, quase dobrou, de R$ 143,24 milhões para R$ 268,87 milhões. É efeito aritmético do boom, não redução de despesa.
Com a receita do ano anterior, cenário compatível com o encerramento das obras da fábrica, a folha atual representaria 57,5% da receita corrente líquida, acima do limite prudencial de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal e perto do teto legal de 60%.
A prefeitura afirma reconhecer o risco e diz trabalhar “com cenários conservadores e com o princípio de que não se deve transformar uma receita conjuntural em uma obrigação permanente”.
Por tipo de despesa, o item que mais avançou em participação foi “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, que saltou de 15% para 28% do total empenhado.
Ao investigar quais empresas respondem por esse crescimento, a apuração encontrou um padrão dividido: de um lado, contratações por pregão
eletrônico para obras de infraestrutura (pavimentação e tratamento de resíduos), que somam R$ 4,17 milhões e seguem o rito competitivo padrão; de outro, um salto no uso de inexigibilidade de licitação, modalidade que, por lei, só cabe quando não há como fazer concorrência, que subiu de R$ 993 mil para R$ 4,53 milhões (de 5,9% para 19,1% do elemento) em contratos de consultoria e plataformas de gestão com três empresas: Inovare Desenvolvimento Gerencial, Camerite Sistemas e AEG Assessoramento.
Inovare Desenvolvimento Gerencial é alvo de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual por seu contrato em Taquarussu e a AEG Assessoramento teve vários contratos investigados e anulados por determinação também do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
“Inocência não pretende simplesmente gastar o aumento de arrecadação; pretende transformar esse aumento de capacidade financeira em desenvolvimento permanente para a população”, cita a nota da Prefeitura Municipal de Inocência, em resposta enviada no dia 19 de agosto, assinada pelo prefeito Antonio Ângelo Garcia dos Santos e pelos secretários municipais de Finanças, Gilmarez Leal, e de Planejamento, Wildes Ferreira.
Inocência, no nordeste de MS, terá fábrica de celulose da Arauco – Marcelo Victor / Correio do Estado
