O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do inquérito dos procedimentos adotados pelo ministro André Mendonça, na noite desta terça-feira (1º). Os procedimentos dizem respeito a interações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), além de pessoas ligadas à família de Moraes.
Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelam uma série de interações com um contato dele salvo com o nome de Alexandre de Moraes. Os diálogos mostraram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
O caso começou quando Mendonça determinou à Polícia Federal que identificasse quem conversava com Vorcaro em um diálogo no qual eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A apuração identificou Moraes como interlocutor.
No início da noite da terça-feira, a PGR se manifestou contra os procedimentos adotados por Mendonça e pediu a nulidade do inquérito, segundo a BBC.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou o procurador-geral da República em sua manifestação.
“Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega”, prosseguiu o PGR.
Ainda conforme a BBC, Mendonça afirma que o caso terá de ser submetido ao plenário do STF, “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”.
A expectativa é de que Fachin marque a sessão após a PGR se manifestar. Em um dos episódios revelados pela PF, Vorcaro trata diretamente da execução do contrato firmado com o escritório Barci de Moraes. Em 8 de fevereiro de 2024, ele pediu ao cunhado, Fabiano Zettel, que enviasse o contrato assinado e questionou o vencimento da primeira parcela:
“Me manda Barci de Moraes assinado? Quando era o primeiro pgto?” Em nota divulgada nesta terça (1º), o escritório Barci de Moraes afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca. O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente.
O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”.
