Depois de um escândalo de descontos indevidos que atingiu aposentados e pensionistas e movimentou o Congresso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou uma mudança que atinge diretamente esse mesmo público.
Quem comparecer às urnas nas eleições de outubro terá o voto registrado automaticamente como Prova de Vida e ficará dispensado de realizar outra comprovação neste ano.
O anúncio em período eleitoral também virou alvo de críticas da oposição, que vê possível uso político da medida em favor de Lula. A reação ocorre na mesma semana em que o governo anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, também criticado por adversários como eleitoreiro
A medida chega meses depois do encerramento da CPI Mista criada para investigar descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.
A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União), na Operação Sem Desconto, investigam o roubo de cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
CPI, Careca do INSS e pessoas próximas a Lula
O caso ganhou forte repercussão política por alcançar personagens próximos ao poder. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, é apontado nas investigações como um dos principais operadores do esquema. O nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também apareceu nas apurações.
A PF investiga citações e possíveis relações financeiras envolvendo Lulinha e pessoas ligadas ao Careca do INSS; isso não equivale, por si só, a uma condenação ou comprovação de participação no esquema.
A CPI também colocou sob pressão José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). A oposição acusou governistas de dificultarem o avanço de apurações envolvendo pessoas próximas ao presidente, enquanto parlamentares governistas afirmaram que a condução da comissão buscava proteger integrantes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório final apresentado pelo relator da CPI chegou a propor o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Lulinha e o Careca do INSS. O documento, porém, foi rejeitado pela comissão por 19 votos a 12 e, portanto, não se tornou o relatório final aprovado pelo colegiado. A CPI terminou sem uma conclusão formal das investigações.
Voto passa a valer como Prova de Vida
Em meio às investigações e ao desgaste provocado pelo caso, o governo agora destaca uma medida destinada a simplificar a rotina dos beneficiários. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o comparecimento às urnas será identificado por meio do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS. O aposentado ou pensionista não precisará apresentar o comprovante de votação ao instituto.
A Prova de Vida é utilizada para confirmar que o titular de uma aposentadoria, pensão ou benefício assistencial continua vivo e, assim, manter o pagamento. Atualmente, o procedimento envolve um universo de aproximadamente 40 milhões de beneficiários ativos.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O uso das informações eleitorais para a comprovação não foi criado agora. A possibilidade de considerar a votação como um dos eventos válidos para a Prova de Vida está prevista desde 2022. Em 2024, dados eleitorais foram encontrados para mais de 20,9 milhões de beneficiários e ajudaram na atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.
Desde 2019, o comparecimento presencial também deixou de ser a regra. O modelo passou a priorizar o cruzamento de informações disponíveis em bases públicas, evitando que aposentados e pensionistas precisem necessariamente se deslocar para comprovar que estão vivos.
Quem não votar em outubro não terá automaticamente o benefício suspenso por esse motivo. O INSS continuará procurando outros registros em bases governamentais, como emissão de documentos, atendimentos e movimentações reconhecidas pelo sistema. O beneficiário só precisa tomar providências adicionais quando o instituto não encontra informações suficientes para confirmar a Prova de Vida.
(Com informações da Agência Brasil
