AlcinópolisNews
A Câmara Municipal de Alcinópolis apreciou e votou, durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (21 de setembro de 2026), o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, com repercussão divulgada nesta quarta-feira (23 de setembro de 2026), autoriza a abertura de crédito adicional especial para reforçar a infraestrutura viária rural e urbana do município.
Crédito Adicional Especial e Destinação de Recursos
A medida atende à readequação do orçamento público para viabilizar investimentos em mobilidade:
-
Mecanismo Financeiro: O texto normativo autoriza a abertura de crédito adicional especial mediante a anulação de dotação orçamentária existente.
-
Incorporação orçamentária: Os valores remanejados serão integrados ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para a aplicação das metas planejadas.
-
Eficiência Orçamentária: A remanejamento interno de recursos permite ao Executivo municipal remanejar saldos para prioridades urgentes da gestão urbana e rural.
Programa “Estruturando o Futuro” e Transmissão Legislativa
As intervenções contemplam a manutenção e ampliação da malha de transporte do município:
-
Escopo das Obras: A verba suplementar é voltada ao projeto “Estruturando o Futuro”, englobando obras de construção e restauração de estradas, pontes e mata-burros.
-
Trafegabilidade Rural: As ações buscam assegurar a fluidez do trânsito, a segurança no transporte escolar e o escoamento da produção agropecuária local.
-
Transparência Pública: A Casa de Leis informa que a próxima sessão ordinária ocorrerá a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais nas mídias sociais e pela Rádio Educativa FM.
Imagem: Divulgação
