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A Câmara Municipal de Chapadão do Sul realiza nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, uma maratona de trabalho legislativo com a realização consecutiva da 1566ª, 1567ª e 1568ª Sessões Ordinárias (da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura). Os trabalhos no plenário têm início previsto para as 07h.
A pauta inclui projetos do Poder Executivo — como a instituição da Política Municipal de Alfabetização —, o Projeto de Resolução para regulamentação da LGPD no Legislativo, concessão de títulos de cidadania e requerimentos de fiscalização dirigidos ao prefeito Walter Schlatter, destacando-se a apuração sobre eventuais mudanças nos limites territoriais com Cassilândia na região da Catléia.
Fatos Rápidos do Mutirão Legislativo
| Item | Detalhe |
| Órgão Convocante | Câmara Municipal de Chapadão do Sul (MS) |
| Data e Horário | Segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a partir das 07h |
| Sessões Previstas | 1566ª, 1567ª e 1568ª Sessões Ordinárias consecutivas |
| Projetos Principais | Política Municipal de Alfabetização (PL 123/2026) e Regulamentação da LGPD (PR 04/2026) |
| Destaque de Fiscalização | Requerimento sobre suposta alteração de limites com Cassilândia (Região da Catléia) |
| Homenagens | Moção de Aplausos aos atletas do JEBS e ao projeto “Acolher para Profissionalizar” (Prêmio IEL) |
Destaques da Pauta por Sessão
1566ª Sessão Ordinária (Abertura às 07h)
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Questionamento Territorial (Região da Catléia): Requerimento (Ver. Vanderson Cardoso) solicita à Prefeitura esclarecimentos formais sobre notícias de que a área da Catléia teria sido transferida para o município de Cassilândia, demandando cópias de atos judiciais, estudos de impacto tributário/serviços e medidas adotadas.
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Fiscalização de Concessões e Festividades:
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Requerimento (Ver. Alline Tontini) pede relatório de entidades isentas de tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI).
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Requerimento (Ver. Junior Teixeira) exige explicações sobre a concessão de espaço para camarote privado nos festejos de aniversário da cidade e eventuais contrapartidas públicas.
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Requerimentos sobre o abastecimento de água no Assentamento Aroeira (Ver. Raul) e reajuste salarial do magistério municipal (Ver. Junior Teixeira).
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Projetos do Executivo: Mensagem do PL nº 123/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização.
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Moções de Aplausos: Homenagem aos atletas de Taekwondo destaques nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) e à equipe do projeto “Acolher para Profissionalizar” pelo 1º lugar no Prêmio IEL de Talentos 2026.
1567ª Sessão Ordinária
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Ordem do Dia: Votação do Projeto de Resolução nº 04/2026, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais e regulamenta a aplicação da LGPD (Lei nº 13.709/2018) na estrutura da Câmara Municipal.
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Indicações dos Vereadores:
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Pedidos de remoção de fiação telefônica/internet solta e contratação de profissionais para a educação inclusiva (Ver. Junior Teixeira).
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Estudos para redução ou isenção da taxa de iluminação pública – COSIP (Ver. Junior Teixeira).
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Construção de rotatórias na Av. 33 (Vers. Vanderson Cardoso e Alline Tontini).
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1568ª Sessão Ordinária
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Educação e Infraestrutura: Indicação de reforma urgente na Escola Cecília Meireles e implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana com espécies do Cerrado (Ver. Junior Teixeira).
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Saúde Pública: Pedido para ampliação de exames laboratoriais de sangue básicos e oferta de médicos especialistas infantis/cirurgia pediátrica na rede municipal (Ver. Junior Teixeira).
Imagem: Divulgação
