AlcinópolisNews
A Prefeitura Municipal de Alcinópolis oficializou nesta sexta-feira (16) a homologação do processo licitatório para a contratação de empresa especializada em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nº 2.210 por meio do Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 037/2026), consagrando a empresa L C P de Souza Ltda como vencedora do certame.
A conclusão do procedimento ocorre após a superação de uma representação administrativa protocolada por uma concorrente (E. O. de Farias Ltda). O prefeito Weliton Guimarães destacou que a tramitação seguiu estritamente os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e respaldou a atuação da comissão permanente de licitação e do corpo jurídico municipal.
Fatos Rápidos do Processo Licitatório
| Item | Detalhe |
| Órgão Licitante | Prefeitura Municipal de Alcinópolis (MS) |
| Modalidade / Edital | Pregão Presencial nº 004/2026 (Processo nº 037/2026) |
| Objeto | Prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos |
| Empresa Vencedora | L C P de Souza Ltda |
| Publicação Oficial | Diário Oficial do Município nº 2.210 (16 de outubro de 2026) |
| Legislação Regente | Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Próximo Passo | Assinatura formal do contrato e emissão da ordem de serviço |
Segurança Jurídica e Continuidade dos Serviços
A homologação valida o cumprimento das fases legais de habilitação e julgamento de propostas para garantir a manutenção dos espaços públicos:
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Superação do Contraditório: Após o acolhimento e análise da denúncia apresentada na fase de habilitação, o certame retornou ao fluxo de análise recursal. Sanadas as dúvidas técnicas sem recursos pendentes, a equipe adjudicou o objeto.
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Resguardo da Responsabilidade Fiscal: O Executivo municipal enfatizou que a condução rigorosa evitou paralisações judiciais ou interrupções nos serviços de recolhimento de lixo e varrição das vias urbanas.
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Formalização Contratual: O setor de compras e contratos adotará agora os procedimentos praxistas para a assinatura do termo contratual e o início imediato das operações no município.
Imagem: Divulgação
