AlcinópolisNews
Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (19 de outubro de 2026), a Câmara Municipal de Alcinópolis aprovou por unanimidade dos votos o Projeto de Lei nº 026/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial pelo Poder Executivo Municipal. A matéria altera dispositivos das leis municipais do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), da LDO e da LOA do exercício vigente.
Durante o expediente, também deu-se início à tramitação do Projeto de Lei nº 027/2026, referente ao Orçamento Geral do Município (LOA) para o exercício financeiro de 2027, além da apresentação de indicações voltadas ao transporte de pacientes da saúde e à manutenção de vias rurais.
Fatos Rápidos da Sessão Legislativa
| Item | Detalhe |
| Órgão Deliberativo | Câmara Municipal de Alcinópolis (MS) |
| Data da Sessão | Segunda-feira, 19 de outubro de 2026 |
| Projeto Aprovado | PL nº 026/2026 – Autorização de Crédito Adicional Especial (Unanimidade) |
| Projeto Lido em Plenário | PL nº 027/2026 – Estima receita e fixa despesas (LOA 2027) |
| Indicações Apresentadas | Kits-lanche para transporte de saúde e patrolamento da estrada da Fazenda Vista Alegre |
| Transmissão Pública | Ao vivo pelas redes sociais oficiais e Rádio Educativa FM |
Matérias Orçamentárias e Demandas dos Vereadores
A pauta do Poder Legislativo abrangeu ajustes no planejamento orçamentário e cobranças de melhorias urbanas e rurais:
-
Adequação Orçamentária (PL nº 026/2026): A aprovação do crédito especial readequou rubricas nas Leis Municipais nº 616/2025 (PPA), nº 600/2025 (LDO) e nº 618/2025 (LOA), garantindo dotação para suplementação de programas do Governo Municipal.
-
Assistência à Saúde Fora do Domicílio: O vereador Gaúcho da Relojoaria apresentou indicação solicitando a distribuição de kits-lanche aos pacientes e acompanhantes do município que utilizam o transporte público de saúde com destino a centros médicos estaduais ou interestaduais.
-
Infraestrutura Rural: O vereador Adalto Pedreiro requereu serviços de recuperação de leito, patrolamento e drenagem na estrada vicinal de acesso à Fazenda Vista Alegre, visando garantir o tráfego regular na região.
Imagem: Divulgação
