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A Câmara Municipal de Costa Rica realizou, na quarta-feira (4 de novembro de 2026), a audiência pública oficial para apresentação, análise e debate do Projeto de Lei nº 1.653/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O texto estimou a receita e fixou as despesas do município em R$ 305,13 milhões para o próximo ano.
A audiência contou com a presença dos vereadores da Casa de Leis, técnicos da equipe financeira e secretários municipais. O encontro foi pautado pela distribuição dos montantes para áreas prioritárias — como Saúde, Educação e Infraestrutura —, além do alerta emitido sobre a necessidade de equilíbrio fiscal perante o cenário de retração de receitas e incremento nos custos operacionais municipais.
Fatos Rápidos da Audiência Pública da LOA 2027 em Costa Rica
| INDICADOR / EIXO FINANCEIRO | VALOR / DETALHE OPERACIONAL | COMPARATIVO / IMPACTO |
| Projeto de Lei | PL nº 1.653/2026 (LOA 2027) | Instrumento de planejamento orçamentário municipal |
| Orçamento Total Previsto | R$ 305,13 milhões | Receitas e despesas fixadas para o exercício de 2027 |
| Data da Audiência | 4 de novembro de 2026 (quarta-feira) | Apresentação pública promovida no Poder Legislativo |
| Participantes | Vereadores, Secretários Municipais e Executivo | Debate sobre metas e alocação de recursos por pasta |
| Alerta de Gestão Fiscal | Redução de receita x Elevação de despesas | Cenário de austeridade e controle de gastos para 2027 |
| Prioridades da Alocação | Saúde, Educação e Infraestrutura Urbana | Manutenção dos serviços públicos essenciais e obras |
Transparência e Desafios de Arrecadação para 2027
A condução da audiência cumpriu os ritos de transparência e responsabilidade fiscal:
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Equilíbrio Financeiro e Gastos Custeio: A apresentação técnica evidenciou a necessidade de otimização de gastos em 2027. O aumento das demandas por serviços públicos e a estimativa de retração em repasses fiscais exigirão contingenciamento planejado por parte das secretarias municipais.
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Tramitação Legislativa: Após a audiência pública, o PL nº 1.653/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Costa Rica, que emitirão os pareceres técnicos antes da votação final em plenário.
Imagem: Divulgação
