• Início
  • Cidades
    • Alcinópolis
    • Chapadão do Sul
    • Costa Rica
    • Coxim
    • Figueirão
    • Paraíso das Águas
  • Categorias
    • Agronegócios
    • Brasil
    • Economia
    • Esportes
    • Geral
    • Mato Grosso do Sul
    • Policial
    • Política
  • Galerias de Fotos
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
  • Entrar
Alcinópolis News
  • Início
  • Cidades
    • Alcinópolis
    • Chapadão do Sul
    • Costa Rica
    • Coxim
    • Figueirão
    • Paraíso das Águas
  • Categorias
    • Agronegócios
    • Brasil
    • Economia
    • Esportes
    • Geral
    • Mato Grosso do Sul
    • Policial
    • Política
  • Galerias de Fotos
Sem resultados
Exibir todos os resultados
  • Início
  • Cidades
    • Alcinópolis
    • Chapadão do Sul
    • Costa Rica
    • Coxim
    • Figueirão
    • Paraíso das Águas
  • Categorias
    • Agronegócios
    • Brasil
    • Economia
    • Esportes
    • Geral
    • Mato Grosso do Sul
    • Policial
    • Política
  • Galerias de Fotos
Sem resultados
Exibir todos os resultados
Alcinópolis News
Sem resultados
Exibir todos os resultados

Assembleia aprova em primeira votação Refis com descontos de até 90% em dívidas de ICMS em MS

por Alcinópolis News
20 de novembro de 2026
em Destaque, Mato Grosso do Sul, Política
0
Assembleia aprova em primeira votação Refis com descontos de até 90% em dívidas de ICMS em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta quinta-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei que institui um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 90% em multas e juros para contribuintes com débitos de ICMS. A proposta também prevê a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 vezes.

Pelo projeto encaminhado pelo Governo do Estado, os contribuintes que quitarem os débitos à vista até 28 de dezembro de 2026 terão redução de 90% nas multas e nos juros.

Para quem optar pelo parcelamento entre duas e 20 prestações, os descontos serão de 75% nas multas e 65% nos juros. Já para pagamentos divididos entre 21 e 60 parcelas, os abatimentos serão de 60% e 50%, respectivamente.

Emendas ampliam alcance do programa

Durante a tramitação na Assembleia, o projeto recebeu emendas do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que propôs ampliar os benefícios para incluir dívidas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), cobrado sobre heranças e doações, além de multas administrativas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul.

Para essas penalidades, os descontos poderão chegar a 45% nas multas e 40% nos juros para pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Infrações ambientais consideradas graves não serão contempladas pelo programa.

O deputado Paulo Duarte (PSDB) também apresentou alterações nas regras de adesão para débitos de ITCD, estabelecendo o dia 15 de dezembro de 2026 como prazo final para formalizar a negociação.

Regras para manter os benefícios

O projeto estabelece condições para que os contribuintes mantenham os benefícios do Refis. No caso das dívidas de ICMS, o acordo poderá ser cancelado se houver três parcelas em atraso ou se qualquer prestação permanecer sem pagamento por mais de dois meses.

A proposta ainda precisa passar por segunda discussão na Assembleia Legislativa antes de seguir para as demais etapas de tramitação.

Plenário da Assembleia Legislativa. (Foto: Alems)

Post Anterior

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões no sorteio de domingo

Próximo Notícia

Vasco vence o Internacional e garante permanência na Série A; Colorado segue no Z4

Alcinópolis News

Próximo Notícia
Vasco vence o Internacional e garante permanência na Série A; Colorado segue no Z4

Vasco vence o Internacional e garante permanência na Série A; Colorado segue no Z4

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade

Drogaria União

Expediente:

Alcinópolis News

Diretor Prop.: Arthur Martins Bulhões Freitas
CNPJ: 59.957.740/0001-63

Rua: Darlindo José Carneiro n.º 1540
Bairro: Por do Sol
Alcinópolis - MS
Cep: 79530.000

Fone: 67 99867-0982

Categorias de Notícias

  • Agronegócios
  • Alcinópolis
  • Brasil
  • Camapuã
  • Chapadão do Sul
  • Costa Rica
  • Coxim
  • Destaque
  • Economia
  • Esportes
  • Figueirão
  • Geral
  • Mato Grosso do Sul
  • Paraíso das Águas
  • Policial
  • Política

Novidade

Vasco vence o Internacional e garante permanência na Série A; Colorado segue no Z4

Vasco vence o Internacional e garante permanência na Série A; Colorado segue no Z4

20 de novembro de 2026
Assembleia aprova em primeira votação Refis com descontos de até 90% em dívidas de ICMS em MS

Assembleia aprova em primeira votação Refis com descontos de até 90% em dívidas de ICMS em MS

20 de novembro de 2026
  • Início
  • Cidades
  • Categorias
  • Galerias de Fotos

Área Restrita | © Copyright 2024 | Alcinópolis News | Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por LD Web

Sem resultados
Exibir todos os resultados
  • Início
  • Cidades
    • Alcinópolis
    • Chapadão do Sul
    • Costa Rica
    • Coxim
    • Figueirão
    • Paraíso das Águas
  • Categorias
    • Agronegócios
    • Brasil
    • Economia
    • Esportes
    • Geral
    • Mato Grosso do Sul
    • Policial
    • Política
  • Galerias de Fotos

Área Restrita | © Copyright 2024 | Alcinópolis News | Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por LD Web

Bem-vindo de Volta!

Faça o login com sua conta

Senha esquecida?

Recupere sua senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar