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Usina recorre ao TJMS para não recolher plantas do Rio Pardo

Pedido para cassar determinação judicial emitida há dois meses foi protocolado na segunda instância nesta sexta-feira (20), em pleno feriadão

por Alcinópolis News
21 de novembro de 2026
em Agronegócios, Brasil, Destaque, Geral, Mato Grosso do Sul
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Usina recorre ao TJMS para não recolher plantas do Rio Pardo

NERI KASPARY

Exatos dois meses depois de o juiz Daniel Scaramella Moreira, de Bataguassu, mandar suspender o vertimento de plantas aquáticas na Usina Hidrelétrica do Mimoso e dar 48 horas para que a Pantanal Energética começasse a recolher a vegetação ao longo dos 230 quilômetros do Rio Pardo, a concessionária protocolou nesta sexta-feira (20) recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tentar se ver livre da obrigação de recolher a vegetação.

No dia 21 de setembro, o magistrado determinou que fosse suspenso o vertimento imediato das plantas, o que já havia ocorrido. Além disso, mandou que a Pantanal Energética, responsável pela usina “inicie, no prazo de 48 horas, a execução de medidas mecânicas emergenciais destinadas à contenção e ao recolhimento das macrófitas e da biomassa vegetal já espalhadas nas calhas e margens do Rio Pardo nos Municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, limitada inicialmente a R$ 1.000.000,00”.

Quase um mês depois, no dia 19 de outubro, o Ministério Público, autor do pedido que resultou na decisão judicial, voltou a apelar ao magistrado para que ele reforçasse a determinação para que a vegetação fosse recolhida. Mas, até agora a ordem não foi cumprida.

Em seu recurso protocolado no TJMS em pleno feriadão, a Pantanal Energética alega que a ação do Ministério Público não tem embasamento técnico e que não se pode chegar a uma conclusão simplista de que as plantas flutuantes que apareceram em grande volume na foz do Rio Pardo no final de agosto sejam as mesmas que foram liberadas pela usina, 230 quilômetros rio acima.

“A simples identificação de vegetação aquática em determinado ponto do Baixo Rio Pardo não permite, isoladamente, determinar sua origem, seu tempo de permanência ou a necessidade de intervenção mecânica. Para essa avaliação, é necessário considerar conjuntamente a continuidade espacial das manchas, a composição das espécies, o caráter persistente ou transitório dos acúmulos, as condições hidrodinâmicas locais, o histórico de ocorrência de vegetação aquática e a existência ou não de interferência efetiva sobre a calha, a navegabilidade, os usos da água ou a qualidade ambiental”, diz trecho do recurso apresentado ao TJ.

A empresa, porém, admite que as plantas próximo a Bataguassu aparecerem semanas depois  que as comportas na usina do Mimoso foram abertas com maior frequência. Mesmo assim, alega não existir relação direta entre as duas situações. “Uma redução da área mapeada no reservatório da UHE Mimoso não pode ser convertida automaticamente em igual área de macrófitas efetivamente vertidas. Da mesma forma, um aumento da área de vegetação mapeada no Baixo Rio Pardo não representa, por si só, entrada equivalente de biomassa proveniente de montante”, argumentam os advogados da usina.

Em seu apelo no TJ a empresa também alega que o acúmulo de plantas flutuantes próximo a Bataguassu, onde o Rio Pardo é represado pelo lago de Porto Primavera, já desapareceu e que as planas que ainda persistem já existiam antes do início dos vertimentos, que começaram em 28 de outubro de 2025.

“A presença de macrófitas aquáticas no Baixo Rio Pardo antecede o início das operações de vertimento controlado consideradas neste estudo. Em 07/09/2025, foram estimados aproximadamente 204,87 ha de cobertura de vegetação aquática a jusante, em período anterior à aprovação, pelo IMASUL, do Plano de Manejo de Macrófitas com Vertimento Controlado e, portanto, antes do início das operações realizadas pela UHE Mimoso no âmbito desse Plano”, diz a petição.

Na sequência, aponta que “o levantamento realizado em 26/09/2026 registrou aproximadamente 211 ha de cobertura de macrófitas aquáticas no Baixo Rio Pardo, representando uma redução de 81,79 ha (27,9%) em relação ao cenário de 04/09/2026, quando foram identificados 292,79 ha”. Ou seja, depois da interrupção dos vertimentos, estas plantas flutuantes teriam morrido ou foram levadas para o meio do lago da hidrelétrica de Porto Primavera, que tem em torno de 230 mil hectares.

“Destaca-se que a condição atual apresenta valores muito próximos daqueles registrados em 07/09/2025, anteriormente à implementação do manejo por vertimento controlado na UHE Mimoso, quando foram identificados 204,87 ha de cobertura. A diferença entre os dois períodos é de apenas 6,13 ha (aproximadamente 3%), evidenciando o retorno da cobertura superficial de macrófitas a patamares equivalentes aos observados na condição histórica de referência”, alega a empresa.

E segue, “a comparação dos levantamentos reforça, portanto, a variabilidade temporal da vegetação aquática no Baixo Rio Pardo, demonstrando que a extensão atualmente mapeada é semelhante àquela existente antes do início das operações de vertimento controlado na UHE Mimoso.” E com base nestes números é que ela espera conseguir liminar no TJ para se livrar da obrigação de fazer o recolhimento.

De acordo com a empresa, o problema acabou. “De forma particularmente relevante para a avaliação da condição ambiental atual, as inspeções de campo registraram predominância de calha livre nos trechos avaliados, inclusive em pontos de travessia e navegação. Os registros realizados na Ponte MS/SP, na ponte sobre a MS-395 e em outros pontos do Baixo Rio Pardo demonstram que a calha principal se encontrava disponível ao fluxo hídrico e aos usos associados à navegação, sem identificação de bancos contínuos ou persistentes de macrófitas flutuantes capazes de produzir obstrução generalizada do canal”.

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Embora tente negar causa e efeito, a ação judicial revela o grande volume de plantas vertidas durante cerca de duas semanas em agosto. “A redução de aproximadamente 110,4 ha de cobertura superficial mapeada no reservatório entre 06 e 21/08/2026 não pode, portanto, ser interpretada como 110,4 ha de macrófitas efetivamente vertidas”, argumentam os advogados da Pantanal.

Dessa forma, argumentam os advogados, “com base nos levantamentos espaciais, temporais e de campo disponíveis, não se identifica necessidade técnica de realização de operação de limpeza ou retirada mecânica de macrófitas nos trechos avaliados a jusante da UHE Mimoso. A vegetação atualmente registrada apresenta distribuição predominantemente descontínua e associada às margens e a ambientes naturalmente sujeitos à retenção, sem evidência de ocupação contínua da calha principal, comprometimento da navegabilidade ou outra condição documentada que justifique tecnicamente uma operação de remoção”.

“Assim, à luz das evidências atualmente disponíveis, a presença de macrófitas observada no Baixo Rio Pardo não configura, por si só, condição ambiental que demande limpeza mecânica a jusante”, entende a empresa.

Na ação judicial também foi anexado um relatório da Polícia Militar Ambiental concluído no dia 13 de novembro mostrando que os vertimentos realmente acabaram e que a empresa está fazendo o recolhimento mecânico das plantas, o que foi determinado no dia 3 de novembro em decisão judicial proferida em Ribas do Rio Pardo.

Este relatório, porém, deixa claro que no ritmo em que estes trabalhos ocorrem dificilmente os 1,4 mil hectares do lago ficarão livres das plantas aquáticas, que crescem descontroladamente por conta do excesso de nutrientes na água. O principal deles é o fósforo, despejado junto com os rejeitos da fábrica de celulose.

Atualmente a Pantanal Energética tem duas frentes de trabalho recolhendo as plantas. Porém, para limpar o lago, admite a própria empresa, seriam necessárias até 32 frentes de trabalho, já que as plantas chegam a tomar até 10 hectares do lago por dia e as duas frentes de trabalhos conseguem retirar somente o equivalente a três hectares. No dia 12 de novembro, 14% do lago estava coberto pela vegetação.

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