O desrespeito à legislação pode resultar em pena de um a três anos de detenção
A Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia neste domingo operação para combater a pesca, durante o período de defeso. A ação tem como objetivo a proteção da Piracema durante a reprodução da maiores das espécies de peixes das duas bacias de Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraguai. A medida de preservação se encerrará apenas no dia 28 de fevereiro de 2019.
Na Operação Piracema de 2017-2018, foram autuados 56 infratores, apreendidos 1900 kg de pescado e aplicados R$ 182 mil em multas. Nestes quase quatro meses as principais espécies comerciais dos rios do Estado (pacu, pintado, cachara, curimba e dourado) estão protegidas para fazer a longa viagem em direção às cabeceiras e se reproduzirem, espetáculo que ganhou o nome na língua tupi de Piracema (saída de peixes).
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, alerta que a Polícia Militar Ambiental (PMA) desencadeou em 31 de novembro a operação Pré-Piracema com o intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória.
O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular.
As exceções são os ribeirinhos e populações tradicionais que precisam da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Essas pessoas podem capturar até três quilos ou um exemplar ao dia, respeitando as medidas permitidas. Porém não podem comercializar em hipótese alguma.
DECLARAÇÃO
Estabelecimentos comerciais (hotéis, pousadas, restaurantes), bem como pescadores amadores ou profissionais e qualquer pessoa que tenha estoque de peixe em seu poder precisam declarar a quantidade aos policiais ambientais ou nas regionais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), até quarta-feira (7.11). Com a Guia de Controle de Pescado poderão justificar a posse e transportar esses peixes durante o período de defeso.
Por TAINÁ JARA
correiodoestado.com.br
