Em 2012, empresa criou seu braço em MS, a CCRMSVia, para duplicar rodovia de 847 Km
O Ministério Público de São Paulo descobriu, a partir de delação premiada de um doleiro, que a concessionária de rodovias paulista, a CCR, pagava propinas de R$ 44 milhões a políticos locais, entre 2009 e 2013. Ou seja, enquanto promovia esquema criminoso em SP, a empresa criou o seu braço, a CCRMSVia, para conquistar a concessão de 840 quilômetros da BR-163 em MS.
A empresa ‘mãe’ paulista assinou acordo com o MP, chamado de Autocomposição para Ato de Improbidade, que prevê pagamento de multa de R$ 81 milhões. Como o órgão paulista ainda vai produzir provas, não divulgou nomes.
No entanto, os principais jornais do país garantem que os beneficiários, os mais famosos, seriam José Serra, Geraldo Alckmin, do PSDB, Gilberto Kassab (PSD) e Luiz Marinho e Aloízio Mercadante, do PT.
Segundo o G1, um promotor paulista informou que há políticos de quase todos os partidos envolvidos no esquema, cujo dinheiro era destinado a campanhas políticas. Até o momento, não houve menção a políticos de Mato Grosso do Sul.
Pedágio não parou enquanto obras estavam suspensas. (Foto: Hédio Frazan)
Nos últimos anos do esquema em São Paulo, 2012 e 2013, a CCR articulava a criação da CCRMSVia, para obras de duplicação conservação. O leilão promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorreu em dezembro de 2013. Segundo a agência, a empresa ofereceu a menor tarifa de pedágio, baseados em valores de maio de 2012, de R$ 4,38 a cada 100 km rodados.
A operação comercial da empresa em MS teve início em meados de setembro de 2014. Conforme o contrato de Concessão de prestação de serviço público, a empresa se prestaria a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trecho da BR-163/MS, em Mato Grosso do Sul, com extensão de 847,2 quilômetros. A concessão se estende por 30 anos.
Paralisação
No entanto, em abril de 2017, a CCRMSVia alegou dificuldades financeiras e suspendeu as obras na BR-163 a fim de forçar uma repactuação no contrato com o governo federal. O ponto de questionamento da decisão da empresa foi o de manter o pedágio nas nove praças ao longo da rodovia.
Em agosto do mesmo ano, o governo federal cedeu às pressões da companhia e publicou medida provisória dando maior prazo para a realização das obras exigidas por contrato.
Resposta
Em nota, a CCR informou que: ”celebrou Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo fica encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”.
“O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior”.
Thiago de Souza
CCR confessa propina a políticos de SP Foto: Rachid Waqued
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