Comissão do Senado aprovou repasse referente à lei; texto segue para Câmara dos Deputados
O governo do Estado e os municípios sul-mato-grossenses podem receber, ainda este mês, um reforço em seus caixas de R$ 109,860 milhões, referentes à compensação pelas perdas com a exportação de produtos, prevista na Lei Kandir. Esse valor foi assegurado com a aprovação, na noite de terça-feira (11), do Projeto 424/2018, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que garante R$ 1,950 bilhão para os estados, Distrito Federal e municípios. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa de assegurar esse recurso foi da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ao apresentar o projeto. É que o dinheiro costuma ser repassado todos os anos pela União por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), mas, como observou a senadora, até agora o governo não sinalizou o envio da proposta de compensação.
Para o deputado federal Elizeu Dionizio (PSB-MS) “o recurso é crucial para os municípios quitarem o 13º salário”. “Ajuda, e muito, o prefeito no fim de ano já que sofre com a renúncia fiscal causada pela Lei Kandir”, afirmou. O parlamentar se mostrou preocupado em assegurar que o projeto seja votado ainda este ano na Câmara dos Deputados para que o dinheiro chegue antes do dia 31 aos gestores municipais e estaduais.
Clodoaldo Silva
FOTO VALDEMIR REZENDE
correiodoestado.com.br
