Governador e secretário de Assuntos Estratégicos discutirão no Tribunal de Contas da União meios de garantir a duplicação da pista
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou que estará em 21 de fevereiro em Brasília, onde deve, entre outros compromissos, ir ao TCU (Tribunal de Contas da União) cobrar providências quanto a duplicação da BR-163, sob responsabilidade da concessionária CCR MSVias. A agenda foi anunciada na noite desta quinta-feira (7), durante evento para inauguração do Centro de Eventos do Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande. Reinaldo irá ao encontro acompanhado do novo secretário extraordinário de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos, Pedro Chaves dos Santos Filho –que será empossado nesta sexta (8).
Em discurso, Reinaldo disse que a reunião integra a Agenda Brasil –como vem sendo chamado o conjunto de ações de interesse dos administradores públicos para gerar desenvolvimento econômico e social. “O Brasil precisa avançar e nós, aqui, também”, afirmou, informando que cuidará do tema em 21 de fevereiro. A intenção é tratar de temas como logística e infraestrutura, os quais, segundo ele, só caminharão dentro dessa pauta.
Também no evento, Pedro Chaves explicou à reportagem que a pauta na capital federal tem o Tribunal de Contas da União como roteiro. “Vamos ao TCU conversar sobre a continuidade das desapropriações para a BR-163 e tentar resolver isso. Passou todo o período e (a duplicação) não correu na integralidade. É necessário passar essa pauta à União para ela absorver isso”, antecipou.
Mudança – A CCR assumiu a BR-163 em 2014, recebendo o direito de explorar pedágios na pista em troca de investimentos na sua duplicação, a serem aplicados em etapas. Porém, o cronograma original acabou não sendo seguido e, hoje, os trechos duplos representam menos de 20% do trecho previsto da via.
Como resultado, o descumprimento da obrigação em duplicar 193,5 quilômetros da pista e realizar cerca de 70 obras resultou em multa diária de R$ 19,5 mil por dia, aplicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) –se ainda contabilizado, o montante se aproxima dos R$ 3 milhões, em um teto de R$ 10 milhões.
Ao mesmo tempo, a concessionária tenta reequilibrar o contrato de concessão, para alterar o cronograma de investimentos e condicionando melhorias ao aumento na demanda da rodovia –a principal de Mato Grosso do Sul, cortando o Estado de norte a sul. Até aqui, a concessionária afirma ter duplicado mais de 150 quilômetros e implementar melhorias em outros R$ 520, ao custo de R$ 1,9 bilhão.
“Na verdade a CCR não vem cumprindo contratos, alegando que o fluxo diminui e que a crise econômica a prejudicou”, afirmou Pedro Chaves, segundo quem é necessário entender quais seriam as opções caso a concessão fosse alterada. “A relicitação, na minha avaliação, é pior ainda, pois teria de recomeçar. Talvez um prazo maior para cumprir o cronograma”, afirma.
Entre os problemas no contrato, conforme o futuro secretário, está o fato de a empresa descartar duplicações em municípios menores, nos quais não haveria demanda de tráfego para garantir o retorno no investimento. Reinaldo já havia sinalizado que cobraria da União ações para concretizar as obras.
Humberto Marques
CCR MS Vias assumiu em 2014 administração da BR-163 mediante compromisso de duplicação, mas já pediu alterações no termo. (Foto: Arquivo)
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