Promovido pela CNM, evento terá três dias de duração
Willams Araújo
Prefeitos de Mato Grosso do Sul aterrissam em Brasília nesta segunda-feira (8) para pressionar o governo e o Congresso Nacional na tentativa de garantir aprovação de matérias de interesse dos municípios engavetadas nas duas casas legislativas, além da liberação de verbas extras para investimento em prioridades.
Eles vão participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que deve atrair cerca de 5 mil gestores de todo o país, entre os quais, 60 de Mato Grosso do Sul.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, considera o movimento uma pauta providencial em busca de conquistas em favor dos municípios brasileiros, por isso defende a presença maciça de prefeitos no maior ato político da América Latina.
Cerca de 60 prefeitos de Mato Grosso do Sul devem participar do evento.
Os gestores defendem, entre outros pontos, a atualização urgente dos valores dos programas sociais e a liberação dos recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) como forma de desafogar as finanças das prefeituras.
A necessidade de atualização dos valores referentes aos programas sociais, segundo dele, deve-se ao fato de as prefeituras serem obrigadas a desembolsar recursos acima da meta estabelecida como contrapartida, além da defasagem natural devido à falta de correção.
“Não só programas sociais, programas de saúde, por exemplo, o ESF, que mudou o nome mas não mudou o valor, custa R$ 50 mil por mês e recebemos de R$ 7 mil a R$ 10 mil”, exemplificou Caravina, ao citar outros, como PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que estão, segundo ele, com valores absurdamente defasados.
Nas últimas edições, mais de 7 mil pessoas passaram pelo Centro Internacional de CICB (Convenções do Brasil), e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) espera que, entre os presentes, pelo menos 3 mil sejam prefeitos.
O objetivo é reunir, em Brasília, a maior representatividade da administração local para demonstrar a união e a força do movimento.
Esta edição irá coincidir com os 100 dias de gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de apresentar e defender os pleitos municipais tem feito gestores das cinco regiões do Brasil confirmarem a participação.
LIMINAR
Entre as pautas principais constam a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Reinaldo e Caravina cumprimentam ministro Canuto (Foto: Chico Ribeiro)
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