Em Figueirão, O Agente de Fiscalização Tributária Alex Alves de Souza, participou do Seminário Brasil Rede Simples em Brasília.
O documento foi elaborado pelos mais de 700 participantes do Seminário Brasil Mais Simples realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério de Economia.
O Seminário Brasil Mais Simples terminou nesta sexta-feira(07), com a elaboração de uma carta com 15 propostas de melhorias do ambiente de negócios, principalmente no âmbito das políticas públicas de simplificação da legalização de empresas. O documento foi elaborado pelos mais de 700 gestores das esferas governamentais nacional, estadual e municipal que participaram dos dois dias do evento de evento realizado pelo Sebrae em parceria co o Ministério da Economia.
O seminário foi encerrado pelo diretor de Administração e Finanças da Instituição, Eduardo Diogo, que ressaltou a importância da união de todos os órgãos públicos e outras corporações envolvidas, além de fazer chegar à sociedade os resultados das metas concluídas.
Os participantes foram divididos em quatro grupos temáticos que analisaram o registro mercantil, inscrições tributárias, MEI e Viabilidade e Licenciamento. Entre as principais metas da carta estão a digitalização das Juntas comerciais em todo o país, o aumento da automatização dos cadastros tributários, redução da inadimplência do MEI e a implantação da classificação de risco em torno de 30% dos municípios brasileiros.
Conheça as propostas de melhoria do ambiente de negócios feitas na Carta Brasil Mais Simples 2019.
Registro Mercantil
- Digitalização 100% de todas as juntas (mudança no padrão de documentos – de arquivos para dados)
- Criação de um ranqueamento dos órgãos participantes da REDESIM;
- Uniformização do sistema de registro;
- Mecanismos de fiscalização, pelo DREI, da atividade das juntas;
- Geração de objeto social a partir da descrição do CNAE;
Inscrições Tributárias
• Automatizar as inscrições, alterações e baixas nos cadastros tributários estaduais e nas capitais.
• Padronizar coleta de dados para uma ficha única de inscrição tributária.
• Fornecer ferramentas padrão de automatização dos atos tributários para municípios que não as tiverem.
MEI
• Sensibilização da temática MEI em âmbito municipal e estadual e outros atores;
• Parceria com os conselhos de classe;
• Redução da inadimplência;
Viabilidade e Licenciamento
• Fomentar a adoção da viabilidade automática nas capitais
• Implantar a classificação de riscos em pelo menos 30% dos municípios brasileiros
• Estabelecer no âmbito do CGSIM a classificação de risco nacional relativa ao meio ambiente
• Estimular o pagamento de taxa online com compensação automática.
Fonte: ASN
