A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, estará intensificando a fiscalização em toda a cidade para evitar a água servida nas ruas e avenidas.
De acordo com o Art. 108 Inciso II da lei municipal 087 de 02 de setembro de 2016, é proibido escoar águas servidas em logradouros públicos. Água servida, são as águas provenientes do esgoto doméstico, empresarial ou industrial, derivadas de banhos, vasos sanitários, cozinha, tanques, maquinas de lava louças e roupas, lavagem de automóveis, e todo tipo de agua residual que tenha sido utilizada para limpeza e cujo reaproveitamento necessita tratamento apropriado.
A Administração Municipal pede a colaboração de todos para que canalizem para fossa séptica ou esgoto os canos que enviam dejetos para rua, afim de colaborar com a higiene e preservar as vias.
Durante 2019 o setor de fiscalização de posturas, intensificará a fiscalização nas ruas de nossa cidade, e serão enviadas notificações para os titulares dos imóveis flagrados escoando águas servidas em vias públicas. Lembrando que na ausência do titular proprietário, o inquilino pode e/ou será responsabilizado como rege a lei.
As notificações também serão publicadas em Diário Oficial do Município que está disponível no portal oficial da Prefeitura – www.chapadaodosul.ms.gov.br.
Colabore com a nossa cidade e evite multas!
Denúncias também podem ser feitas pelo telefone 3562 – 5663 ou pela Ouvidoria Municipal – 0800 647 0162.
Assecom/Prefeitura de Chapadão do Sul
