As calçadas desenvolvem um papel importante na circulação de pessoas dentro de uma cidade. Mas exigem cuidados dos moradores. Para deixar a cidade mais bem cuidada e bonita, a Prefeitura de Chapadão do Sul sempre promove campanhas para incentivar proprietários de terrenos baldios a construírem a calçada.
Coordenada pela Secretaria de Finanças e Planejamento, por meio do Departamento de Cadastro e Tributação, a campanha incentiva os proprietários de terrenos baldios em todos os bairros a construírem a calçada em lotes sem construção, popularmente chamados de terrenos baldios.
De acordo com a Lei Nº 676, DE 16 DE MAIO DE 2008, os passeios públicos ou calçadas devem ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção e manutenção em todos os terrenos, edificados ou não, localizados em ruas com meio-fio, garantindo acessibilidade e segurança.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, o proprietário de terreno que construir a calçada tem direito a alíquota menor na base de cálculo do IPTU. A base de cálculo do IPTU para imóveis sem edificação com meio fio: com calçada é 1% e sem calçada 2,5%.
Os proprietários de imóveis devem procurar a CAC para ver as normas de construção da calçada, construir a calçada e fazer o pedido de vistoria junto a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizada no cruzamento das Avenidas Seis e Onze, no centro. Não perca essa oportunidade.
Mais que melhorar a estética da cidade, o objetivo do abatimento para quem construiu calçada é despertar a consciência para a necessidade de respeitar o direito de ir e vir de todos os cidadãos e permitir que pessoas com algum tipo de limitação física também tenham autonomia e possam desfrutar dos espaços e serviços que a cidade oferece com conforto e segurança.
Construa a calçada em seu imóvel, ganhe desconto no IPTU e ajude a cuidar da nossa cidade.
Para mais informações está disponível o telefone (67) 3562-5620.
Assecom/Prefeitura de Chapadão do Sul
