Após receber diversas denúncias, a Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Chapadão do Sul divulgou um comunicado informando que comerciantes ambulantes não podem vender os pontos que estão ocupando e que o comerciante que adquirir esses pontos de forma irregular perderá o direito de permanecer no local.
De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento, está se tornando uma prática na cidade a venda de pontos por parte de comerciantes ambulantes, que desistem do empreendimento e, de forma equivocada, acabando presumindo que o ponto é de sua propriedade e vendem a utilização do local para terceiros, o que não tem nenhuma legitimidade.
Quando o comerciante ambulante desiste ou encerra seu comércio, ele deve informar a Prefeitura, que obedecerá a uma ordem de espera cadastrada para repassar o ponto. “Temos uma lista de espera e vamos repassar o ponto obedecendo a ordem desta lista”, enfatizou o Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani.
Ainda segundo o Secretário, o comprador do ponto não terá nenhuma garantia de que ficará com o local, pois além da fila de espera, ele não conseguirá emitir o alvará de funcionamento.
Qualquer dúvida pode ser sanada na Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizada na Avenida Onze, esquina com a Avenida Seis, no Centro, ou pelo telefone (67) 3562 – 5620 ou 3562 – 5627.
Assecom/Prefeitura de Chapadão do Sul
