Estudo apresentado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica que os municípios ameaçados de extinção, conforme prevê proposta do governo federal, podem perder mais de R$ 7 bilhões com as possíveis fusões como parte da PEC do Pacto Federativo (188/2019).
O estudo foi apresentado a deputados e senadores após a mobilização municipalista que reuniu mais de 800 gestores contra a extinção de municípios no Congresso Nacional, inclusive o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, que desde anúncio da proposta do governo de manifestou contrário.
Caravina, álias, conversou com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), juntamente com os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo: Figueirão, Rogério Rosalin; Rio Negro,Cleidimar Camargo, o Buda do Lair; Novo Horizonte do Sul, Marcílio Benedito; Taquarussu, Roberto Nem; e Jateí, Eraldo Jorge Leite.
Durante a conversa, na terça-feira (3), a senadora sul-mato-grossense foi bem clara quando disse aos gestores públicos que a proposta não passa pelo Congresso Nacional.
“O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população.
Para Simone, o sistema federativo brasileiro acaba por dificultar a sobrevivência dos municípios pequenos.
“Então, vamos fazer deste limão, uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos”, disse.
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul também estiveram nos gabinetes dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
IMPORTÂNCIA
Em diálogo com parlamentares, o presidente da CNM, Gladimir Aroldi, reforçou que os dados do estudo mostram a importância dos 1.217 municípios – que poderiam ser extintos de acordo com o texto – para o Brasil.
“Estamos aqui defendendo os mais de 4 milhões de brasileiros que vivem nesses municípios. Temos de atuar juntos para suprimir o artigo 115 da PEC, que propõe a extinção. Precisamos contar com os parlamentares municipalistas para isso”, ponderou. O artigo em questão trata da extinção de municípios com até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
Por ora, alguns parlamentares já apresentaram emendas para suprimir esse trecho, como os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Álvaro Dias (Podemos-PR). A atuação das entidades estaduais, que atuam na mobilização junto com a CNM, também é fundamental para alertar os congressistas.
O presidente da CNM destacou, por exemplo, o trabalho articulado pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Darlan Scalco, que resultou em uma das emendas para suprimir o artigo de extinção de municípios.
“Seguimos ajustando os últimos detalhes, com o apoio do prefeito de Mato Rico (PR), Marcel Mendes, para a retirada do projeto que também trata da fusão de municípios”, afirmou o presidente da estadual.
Ele se refere ao Projeto de Lei Complementar 195/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe fusão e incorporação de entes municipais.
Pela tarde, presidentes das estaduais e gestores municipais percorreram gabinetes e os corredores do Congresso para dialogar com os parlamentares e apresentar o estudo da CNM.
A mobilização começou ainda pela manhã no auditório Petrônio Portela, do Senado.
Em seguida, o movimento municipalista protestou no gramado central da Esplanada dos Ministérios, onde faixas com os nomes de cada um dos 1.217 municípios ameaçados de extinção foram fincadas. Com informações da Agência CNM.
