Dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (11), em segunda discussão.
O primeiro trata sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020/2023 (Projeto de Lei 264/2019) e o segundo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e despesa do Estado de Mato Grosso do Sul para 2020 (Projeto de Lei 265/2019).
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, estruturado em programas a serem executados no período de 2020/2023, contendo seus objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.
Já no projeto da LOA, as despesas ficam fixadas em R$ 15,8 bilhões – mesmo valor estimado de receita. Os investimentos são referentes às áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Agora, ambas as propostas serão analisadas na última votação em Plenário na Assembleia Legislativa, na Redação Final, para depois seguirem para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
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