A liminar que suspendeu o desconto de até 84% no DPVAT foi derrubada nesta quinta-feira (9) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu ao pedido de reconsideração do Governo Federal, mas não deixou claro como será o ressarcimento àqueles que já pagaram o seguro obrigatório mais caro.
Na primeira decisão, o magistrado suspeitava que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baixou o valor do prêmio como resposta à ordem da Corte para impedir a extinção total do seguro.
Contudo, ao reavaliar a situação, ele reconheceu que o órgão ligado ao Governo Federal apresentou justificativa baseada em provas que atestam critérios técnicos para a adoção do desconto, como a existência de um fundo com R$ 8,9 milhões. Esse dinheiro será usado para custear as despesas do consórcio que administra do DPVAT.
“Mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações”, afirmou a defesa da Susep no processo.
O Correio do Estado entrou em contato com a seguradora Líder e com a assessoria de imprensa da Susep para saber como será feito o ressarcimento e quantas pessoas já pagaram o seguro obrigatório em Mato Grosso do Sul. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Contudo, as duas entidades reforçaram a obrigatoriedade do DPVAT, que vence dia 31 de janeiro. Caso o proprietário do veículo não esteja com o pagamento do DPVAT em dia, ele perde o direito à indenização em caso de acidente de trânsito, se ele for o condutor do veículo no momento da batida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Provados (CNSP)
A seguradora ainda não tem os dados fechados de dezembro, mas de janeiro a novembro de 2019 foram pagas 5.814 indenizações por invalidez em todo o estado de Mato Grosso do Sul. Nesse mesmo período também foram entregues 624 indenizações por morte e outras 1.341 para cobertura de despesas médicas.
Os proprietários de veículos devem acessar o site da Líder. Logo na página inicial, é preciso clicar no item “Pague seu DPVAT”. Um formulário irá aparecer na tela exigindo os seguintes dados: número do Renavam, estado do emplacamento e placa.
São bancos conveniados para o pagamento: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Caixa Econômica Federal, Itaú e Sicredi. O valor varia de R$ 16,21 (no caso de automóveis e camionetas) até R$ 84,58 para as motos.
TIRA DÚVIDAS
1. Até quanto devo pagar o Dpvat?
O vencimento do boleto em Mato Grosso do Sul é 31 de janeiro, com a primeira parcela ou cota única do IPVA.
2. E se eu deixar para quitar o Dpvat com o licenciamento?
O valor do Dpvat não muda, mas, ao sofrer um acidente antes de quitá-lo, o motorista não receberá as coberturas e indenizações. Além disso, não importa se o Dpvat foi pago em novembro, outubro ou julho, ele só vale até o dia 31 de dezembro.
3. O Dpvat vence em 31 de janeiro, e se sofrer acidente até lá?
Segundo a Líder, como nesse caso o seguro ainda não está vencido, basta fazer o pagamento do exercício vigente para pedir a cobertura.
4. E se eu não pagar o Dpvat?
O proprietário não tem direito à indenização em caso de acidentes (vítimas e terceiros envolvidos continuam cobertos) e não pode renovar o licenciamento do veículo, que passará a ficar em situação irregular, sujeito à multa e apreensão.
RICARDO CAMPOS JR.
Correio do Estado.com.br
