A reunião foi para tratativas da regularização dos lotes urbanos
Por Fernando Brito
A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas realizou na tarde desta segunda-feira(17), uma importante audiência pública com os proprietários de lotes urbanos do distrito de Bela Alvorada.
O objetivo da reunião foi definir o lote de cada morador, suas metragens e adequações para o próximo passo da regularização.
Desde que o Município de Paraíso das Águas assumiu o distrito em 2013 – que pertencia ao Município de Água Clara -, iniciou uma grande luta para regularização da área urbana do distrito, uma vez, que pertencia ao antigo projeto Cooperativa Agrícola Mista de Alvorada do Sul – CAAMAS, na qual hoje pertence à Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região – COPPER.
A prefeitura contratou uma empresa de engenharia especializada para regularização, supervisionada pela equipe jurídica, de engenharia e técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, para desmembrar a área e finalmente regularizar os lotes.
Os trâmites legais são morosos e exigiram um certo prazo. Somente agora, finalmente, é que este processo andou e logo, os proprietários de seus terrenos terão condições de oficializar a escritura de seu imóvel.
São 159 lotes sendo regularizados em todo o perímetro urbano do distrito. O próximo passo agora, é a conscientização e colaboração de cada proprietário, em fornecer a metragem correta de seu terreno e justificar que é o verdadeiro dono do terreno.
Para estes novos passos, esta empresa de engenharia contratado pela Prefeitura Municipal de Paraíso das Água, está contribuindo com toda assessoria técnica e está visitando lote por lote até a conclusão desta importante etapa.
Após feito isto, as áreas urbanas que antes nunca foram registradas em cartório, finalmente será registrada com memorial descritivo e a liberação de matrícula individual dos lotes, dando condições para o proprietário registrar sua escritura, conforme determina a lei.
Na reunião estiveram presentes o prefeito municipal, Ivan da Cruz Pereira, os vereadores Roberto Carlos, Anízio Andrade, Neife Vida, Edson da Oficina, Profº Leonardo e Fio do Povo e o assessor do Executivo, Tuta, que acompanham de perto o andamento deste processo de regularização de lotes urbanos.
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