A emissão de notas fiscais autorizadas com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ultrapassou a expectativa para o primeiro sorteio do Programa Nota MS Premiada, que acontece no dia 29 de fevereiro. No total foram autorizadas, no mês de janeiro deste ano, 5.227.126 notas fiscais com CPFs. Do montante foram lançadas um conjunto de oito dezenas para cada documento fiscal com CPF.
Em janeiro deste ano, a autorização de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFCe) com CPFs contabilizou 4.731.477, já a autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) somou 495.649. A NFCe é responsável por comprovar vendas diretas ao consumidor final, e a NFe atende as demais situações, desde operações de compra e venda, até operações de devolução para o fornecedor, ou ainda, transferência de mercadorias, exportação, etc.
Desde setembro de 2019, o cupom fiscal não é mais um documento fiscal válido. Nele eram informados os principais dados da operação comercial. Na prática, o cupom fiscal era o comprovante da venda no varejo, e diferentemente da nota fiscal, na qual o consumidor que está efetuando a compra é identificado, no cupom fiscal o consumidor poderia ser ou não identificado.
De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Amarildo Cruz, a adesão do consumidor ao Programa Nota MS Premiada é mais que satisfatória. “O resultado do Programa Nota MS Premiada é positivo. Está acima das nossas expectativas. Um ponto fundamental que nós realçamos é a percepção do consumidor de que ele não só concorre a prêmios, mas também é um aliado no combate à sonegação de impostos. Então, o efeito positivo se dá em dois aspectos: no aumento da quantidade de documentos fiscais e, consequentemente, no aumento da arrecadação, e também o fato de que o consumidor comece a perceber na prática a importância dele, em fazer com que o contribuinte emita o documento fiscal”, disse.
Quanto ao percentual de empresas que se adequaram ao Programa Nota MS Premiada, Amarildo Cruz explica que “as empresas já se adequaram em sua grande maioria. Nós mandamos uma notificação cobrando a atualização do sistema mais uma vez. Menos de 20% das empresas ainda não fizeram a atualização. E já estamos selecionando os casos em que além da notificação irá ser feita a fiscalização”, informou Amarildo Cruz.
Ana Rita Chagas – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
