O Instituto de Identificação de Mato Grosso Sul, vinculado à Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), adotou desde o início deste mês o novo padrão de Carteira de Identidade. A partir de agora, a pessoa que for solicitar o documento poderá informar a sua condição de saúde, inserir números de outros documentos ou ainda optar pela inclusão do nome social.
Para o diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, Marcio Cristiano Paroba, a decisão é inédita e Mato Grosso do Sul se antecipa ao Decreto federal nº. 9.278, de 05 de fevereiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
“Embora a decisão tenha sido postergada para março de 2021, Mato Grosso do Sul já estava preparado para atender esse novo modelo e desde o dia 2 de março, adotou o novo padrão”, explica o diretor.
Para quem precisar obter a primeira ou segunda via da Carteira de Identidade, poderá optar por incluir os números de alguns documentos como: Número de Identificação Social (NIS); número no Programa de Integração Social (PIS) ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cartão Nacional de Saúde; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação; Certificado Militar; Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado.
Poderá ainda informar quanto à condição de saúde, sendo neste caso necessário apresentar o atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar. O documento pode trazer também informação como o tipo sanguíneo e o fator Rh, além do símbolo de portador especial de necessidades especiais.
“É importante ressaltar que, para incluir os novos dados, a pessoa deverá apresentar documentos originais. Para a primeira ou segunda via será necessária a cópia da certidão de nascimento ou casamento”, lembra Paroba.
Nome Social
Quanto ao nome social, a pessoa poderá fazer mediante simples requerimento do interessado em qualquer um dos postos de identificação de Campo Grande ou do interior.
“Porém, se a pessoa já tiver um documento expedido e quiser mudar, inserindo o nome social, terá que emitir uma segunda via mediante recolhimento de taxa”, pontua Márcio Paroba.
Para quem tem o antigo documento
O diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul explica que as pessoas que já possuem os RGs antigos, não precisam se preocupar, pois eles continuarão valendo.
Do dia 2 até o dia 10 de marco, 2.903 pessoas já solicitaram o documento. “Deste total, apenas quatro eram nomes sociais. Somente em Mato Grosso do Sul são expedidas 15 mil novas identidades por mês. A média diária é de 170 em apenas um dos postos de identificação”.
Quem pode requer o documento?
Toda e qualquer pessoa, incluindo menor de idade. Para isso, basta fazer o agendamento pelo link serviços.sejusp.ms.gov.br. O serviço de agendamento é oferecido gratuitamente. “Para quem for pedir pela primeira vez, o documento é gratuito. A segunda é via mediante recolhimento de taxa”.
*ms.gov.br
