Documento pede que STF proíba o presidente da República de adotar medidas que contrariem o isolamento social defendido por Mandetta
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de semana que o presidente Jair Bolsonaro e seu governo chancelam a orientação do Ministério da Saúde pelo isolamento social para conter a disseminação do coronavírus, apesar das críticas públicas do presidente às medidas de restrição de circulação.
No documento, em resposta a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede que o Supremo proíba Bolsonaro de adotar medidas que contrariem o isolamento social defendido pela pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta e pela Organização Mundial da Saúde, a AGU pede que a ação da OAB não seja recebida pela corte.
“Ao contrário do que alega o autor, todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus”, afirma o órgão responsável pela defesa jurídica da União.
“Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio Governo Federal.”
Bolsonaro tem criticado fortemente o chamado isolamento horizontal e defendido que apenas os integrantes do grupo de risco fiquem em casa para evitar serem contaminados pelo coronavírus.
Mandetta, por sua vez, defende o isolamento horizontal e recomendou à população que sigas as orientações dos governadores, que determinaram o fechamento de comércio não essencial entre outras medidas de restrição à circulação.
Essas decisões dos chefes dos governos estaduais foram duramente criticadas por Bolsonaro, que acusou os governadores de serem “exterminadores de empregos”. O presidente já disse mais de uma vez que poderia editar um decreto determinando a volta das pessoas ao trabalho, contrariando as decisões dos governadores, mas até o momento não o fez.
No domingo, sem citar Mandetta, Bolsonaro disse que alguns de seus ministros estão “se achando”, viraram estrelas e alertou que “a hora deles vai chegar”, pois não tem medo de usar sua caneta. Com agências nacionais.
Bolsonaro fala com apoiadores (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
conjunturaonline.com.br
