Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (08) a portaria que reconhece Mato Grosso do Sul como Estado de Calamidade Pública, em decorrência do avanço do coronavírus.
A portaria é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, do Ministério de Desenvolvimento Regional e faz referência ao Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020 que prevê aquisição direta de bens e contratação direta de obras e de serviços imprescindíveis ao desenvolvimento das ações de combate à pandemia, com dispensa do processo regular de licitação, considerada a urgência da situação vigente.
Na avaliação do coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Fábio Catarinelli, com a portaria Mato Grosso do Sul adquire uma proteção jurídica que vai além no restabelecimento da situação do estado diante da pandemia. “Com a publicação do reconhecimento federal o Estado adquire proteção jurídica para as ações que serão tomadas para o enfrentamento da pandemia no nosso estado”.
Catarinelli complementa: “As condições de vulnerabilidade social tendem a se agravar durante a pandemia e a Defesa Civil atua em conjunto com outros órgãos públicos, privados e com a sociedade civil organizada na redução destas condições. Estamos todos envolvidos no enfrentamento desta pandemia e por mais que exista uma tendência de agravamento da situação, o Poder Público tem utilizado de todas as ferramentas existentes para o bem da nossa população”.
A Defesa Civil alerta que os municípios que possuem casos confirmados e quiserem os efeitos do reconhecimento federal entrar em contato com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil MS, pelo telefone 67 3318 3819.
Clique aqui e acesse a portaria.
Ana Brito – Subsecretaria de Comunicação
