Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 17 de abril
Um novo decreto foi publicado nesta sexta-feira (17) que novamente flexibiliza o atendimento comercial em Paraíso das Águas, mediante restrições.
Equipe da Prefeitura Municipal estão realizando entrega de cartilha educativa, com orientações e recomendações quanto ao combate do COVID-19.
Confira:
DECRETO Nº 568, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
“Altera o decreto 558, de 22 de março de 2020 que dispõe sobre a
Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID19, e dá outras providências”.
IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do
art. 90, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a composição do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19, previsto no inciso I do
artigo 1º, do decreto 558, de 22 de março de 2020, que passa a vigorar conforme abaixo:
Art. 1º ……
I – …….
a- Ivan da Cruz Pereira
b- Juliana Silveira
c- Felipe Souto
d- Juliana Ferrari
e- Vanessa Barroso
f- Roberto Carlos da Silva
g- Jefferson de Souza Corrêa
h- Nayara Spindola Sapaterro
i- Renato Alves Verati
Art. 2º Fica alterada a redação do inciso I e parágrafo único, do artigo 2º do decreto 558, de 22 de março de 2020, passama vigorar conforme abaixo:
Art. 2º ……
I – O funcionamento de restaurantes, conveniências, lanchonetes, cafés, padarias e estabelecimentos congêneres se darão
por meio de entregas em domicílio, de retirada de alimentos e produtos no próprio estabelecimento, sendo permitido o consumo no local somente nos casos em que o estabelecimento servir e trouxer os alimentos até a mesa do cliente;
§ ÚNICO – Ficam os estabelecimentos obrigados a fornecerem aos funcionários máscaras, álcool gel 70% ou álcool etílico 70%, e ainda na entrada do estabelecimento outros meios que seja possível a higienização das mãos, aos funcionários e clientes, além de limitar o acesso de pessoas para manter distanciamento de 1,5 m, e ainda aos estabelecimentos que forem servir alimentos as mesas devem conter espaçamento de no mínimo a mesma medida da mesa umas das outras.
Art. 3º Fica alterada a redação do inciso V, do artigo 2º, do decreto 558, de 22 de março de 2020, que passa a vigorar conforme abaixo:
Art. 2º…….
V – Fica suspenso o funcionamento de boates, salões de festa, danceterias, casas de shows e estabelecimentos congêneres,
sendo vedado o acesso do público a esses locais;
§ ÚNICO – Os bares poderão funcionar conforme regras estabelecidas em termo próprio celebrado junto a Secretaria de Saúde.
Art. 4º Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º, do decreto 558, de 22 de março de 2020, que passa a vigorar conforme abaixo:
Art. 2º ……
VIII – Ficam todos os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem mascaras a partir do dia 20/04/2020, e álcool gel imediatamente aos seus funcionários e colaboradores.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 17 de abril de 2020.
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal
BNC Noticias
