A Prefeitura Municipal de Figueirão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, continua com as inscrições, de 11 de março até 08 de maio, para interessados na seleção de projetos habitacionais, voltados para famílias com renda mensal de até R$ 4.685,00 (salário bruto).
O projeto, parceria entre Municípios, Governo Estadual e Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, incorpora subsídios ampliando e facilitando o acesso de famílias à casa própria.
Os requisitos para ter acesso à aquisição do imóvel são:
– Capacidade de pagamento;
– Não possuir restrições nos órgãos de proteção ao crédito;
– Não ser proprietário de qualquer outro imóvel;
Para se inscrever, basta comparecer ao Núcleo de Secretarias, localizado à Avenida Moisés de Araújo Galvão, nº 970, Centro, de segunda à sexta- feira, no horário de expediente, munido dos originais dos seguintes documentos:
– RG
– CPF
– Certidão de Nascimento/Casamento
– Título de Eleitor
– Comprovante de Rendimentos (CTPS) e os 03 últimos holerites
– CID (Em caso de deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes para o trabalho. (Declaração/ atestado cedido pelo médico)
– Comprovante de residência
– Certidão de Nascimento dos filhos (até 18 anos)
– Caso seja casado ou tenha união estável é necessário apresentar os documentos do cônjuge (RG E CPF)
Conforme a legislação habitacional vigente, há cotas de reserva de 5% das moradias para idosos, e 10% para pessoas com deficiência, quando houver demanda.
Para mais informações sobre os Programas Habitacionais, basta entrar em contato com o Núcleo de Secretarias, localizado à Avenida Moisés de Araújo Galvão, nº 970, centro. Horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00, das 13:00 às 17:00, ou através do telefone (67) 3274-1296.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Figueirão
