A partir de janeiro do ano que vem, o governo federal poderá voltar a fazer as cobranças das dívidas.
O Senado aprovou, na noite deste sábado (2), em votação por sessão extraordinária virtual, o PLP 149/2019, que estabelece auxílio financeiro de R$ 60 bilhões da União aos estados e municípios brasileiros. A sessão foi presidida por Weverton Rocha (PDT-MA). O projeto teve 100% de aprovação, com os 81 senadores favoráveis à lei.
Mais cedo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, havia apresentado a versão final de seu relatório do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Inicialmente, Alcolumbre propôs ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses, com o primeiro quarto – R$ 15 bilhões – sendo pago no próximo 15 de maio. Este valor se dividiria em R$ 25 bilhões aos estados, R$ 25 bilhões aos municípios e os R$ 10 bilhões restantes destinados para enfrentamento do coronavírus.
No entanto, após emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do valor de socorro ficou decidido com 60% para estados (R$ 30 bilhões) e 40% aos municípios (R$ 20 bilhões). A emenda foi aprovada por Alcolumbre.
Os R$ 10 bilhões restantes, direcionados a medidas de saúde e assistência social, serão divididos em R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal.
No início da sessão, antes da votação ter início, o presidente do Senado disse que tentou conciliar o projeto com o governo federal sem partido e sem ideologia. Ele pontuou, ainda, que “não há recuperação econômica sem preservação da vida das pessoas”.
Ainda há, também, as renegociações de dívidas de estados com a União (R$ 35 bilhões), com bancos públicos (R$ 14 bilhões) e com órgãos internacionais (R$ 10,6 bilhões), que fazem com que o valor gasto no projeto chegue a R$ 120 bilhões.
A partir de janeiro do ano que vem, o governo federal poderá voltar a fazer as cobranças das dívidas.
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