Por lei, para tornar o benefício permanente, é preciso indicar uma fonte de receita permanente capaz de bancar o pagamento
A ideia de tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 pago a brasileiros sem renda formal, discutida há cerca de um mês pela equipe econômica, esbarra na capacidade de arcar com a liberação de pelo menos R$ 30 bilhões do Orçamento da União.
Por lei, para tornar o benefício permanente, é preciso indicar uma fonte de receita permanente capaz de bancar o pagamento do auxílio.
Para que a proposta avance, a ideia da equipe econômica é propor ao Congresso um pacote de medidas para redução de outros gastos e, assim, garantir a receita necessária ao auxílio. Seriam reduzidos, por exemplo, benefícios tributários dados a setores específicos da economia que, segundo o Orçamento de 2020, hoje custam R$ 330 bilhões.
Nesta segunda-feira (11), em uma transmissão ao vivo promovida por um banco, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou que o auxílio emergencial poderia ser mantido após a pandemia.
Porém, os estudos em andamento no Ministério da Economia indicam a criação de uma renda básica menor que os R$ 600 pagos hoje como auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo duas fontes da equipe do ministro Paulo Guedes ouvidas pelo blog, a ideia seria ampliar o Bolsa Família, com valores maiores, para pelo menos dobrar a quantidade de beneficiários. Hoje, o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano ao governo e paga, no máximo, um auxílio em torno de R$ 200.
A visão na equipe econômica é que a crise deixada pela pandemia do coronavirus deve se estender por mais um ou dois anos, provocando um aumento do desemprego. Há estimativas de que o número de desempregados no Brasil chegue a 20 milhões de pessoas até o final de 2020.
Fontes da Economia afirmam que a ideia seria cortar algumas disfunções tributárias específicas, e não fazer apenas um corte linear nesses gastos.
O pacote a ser apresentado ao congressistas incluiria, por exemplo, a redução do limite que enquadra empresas no Simples Nacional. O regime simplificado de tributação custa cerca de R$ 70 bilhões por ano ao governo em renúncias de impostos.
Pela regra atual, empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem fazer parte do Simples, enquanto que a média em outros países fica em torno de US$ 150 mil (menos de R$ 1 milhão), segundo as fontes.
Outra proposta em estudo é o fim do abono salarial – benefício que assegura um salário mínimo anual a trabalhadores com carteira assinada que recebem em média até dois salários mínimos por mês.
O Congresso já rejeitou reduzir os valores do abono salarial, mas poderia ser convencido a trocar o benefício para atender uma parcela maior e ainda mais desassistida da população.
G1
