Demora deixa governadores e prefeitos apreensivos.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) continua a segurar a sanção ao auxílio emergência para estados e municípios.
Ele tem até 27 de maio para sancionar a lei. Contudo, a demora na sanção presidencial atrasa os repasses de recursos aos cofres estaduais e municipais, deixando governadores e prefeitos apreensivos.
Uma semana após o projeto chegar ao Palácio do Planalto, após a aprovação do Congresso Nacional, Bolsonaro continua adiando a ratificação do projeto de lei que irá permitir repasses diretos aos entes federativos para o enfrentamento a pandemia do novo coronavírus no País.
Com a demora, fica comprometida a chegada do montante aos cofres estaduais e municipais, que deveria ocorrer no último dia 15, conforme previsão inicial do Congresso.
O auxílio será de R$ 125 bilhões, valor que inclui tanto repasses diretos como suspensão de dívidas.
Os recursos tem como meta compensar as perdas de arrecadação de Estados e municípios durante a calamidade pública em Saúde. Como contrapartida para o socorro da União, os entes devem adotar medidas de controle dos gastos públicos.
Demora
Sem explicar a razão da demora, o presidente havia prometido a sanção da lei na semana passada. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o tema segue em análise pela Subchefia para Assuntos Jurídicos.
A previsão é de repasse direto de R$ 60 bilhões para estados e municípios. Destes, R$ 10 bilhões deve ser usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social.
Além dos repasses, será feita liberação de R$ 49 bilhões por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Ocorrerá ainda a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios, o que representa um montante de R$ 5,6 bi.
Das Agencias
