Nesta quinta-feira (28), a partir das 15h, a Câmara Municipal promove por meio de Live (ao vivo) na página oficial do Facebook da Câmara e do Município, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, e seguindo às medidas descritas nas portarias e decretos municipais, que recomendam a suspensão das sessões ordinárias, audiências públicas, eventos públicos, particulares ou de qualquer natureza que gerem aglomeração de pessoas, a Audiência Pública será transmitida vialive no Facebook, acesse:https://web.facebook.com/camaradecostaricaoficial/ ou https://web.facebook.com/municipiodecostarica/.
Após a transmissão, a live com a apresentação da LDO ficará disponível na página oficial. Posteriormente, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o Legislativo terá um prazo para que possa analisar e apresentar emendas ao Projeto de Lei n° 1348. Finalizando o prazo, a Casa de Leis estará apta a votar a LDO e devolver ao Executivo para que a lei possa ser sancionada.
A LDO está prevista na Constituição Federal e tem como função determinar anualmente as metas e prioridades da administração pública para as despesas e programas de duração continuada. Figura como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), com previsão para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas de cada ano.
Informações:
Cassiane Mews/ Assessora de Comunicação da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
