AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO/MS
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2021
EXCEPCIONALMENTE REALIZADA VIA WEB
Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e em atenção à pandemia do Coronavírus, a prefeitura de Figueirão/MS realizará – via web – audiência pública para apresentação da LOA 2021 – Lei de Orçamento Anual, conforme dispõe o § 4º do art. 9º e o art. 48º da lei complementar 101/2000.
É público e notório que as atuais circunstâncias repelem a realização de atos com a aglomeração de pessoas, conforme leis, recomendações e atos normativos neste sentido, tais como:
– Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
– Diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), e portarias/resoluções expedidas pelo Ministério da Saúde.
– Decretos Estaduais n. 15.391 (de 16/03/2020) e 15.393 (de 17/03/202), que dispõem sobre as medidas temporárias a serem adotadas pela administração estadual;
– Decreto Legislativo 675/2020, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul, o qual reconhece o estado de calamidade pública no município de Figueirão/MS; e
– Decretos Municipais n. 346, 347, 348, e 407/2020.
Assim, a prefeitura de Figueirão estará disponibilizando em seu site oficial www.figueirao.ms.gov.br a partir no dia 27/08/2020, o material pertinente à audiência.
COMUNICAMOS que o prazo para encaminhamento de sugestões pela população ocorreu entre os dias 5 a 18 de agosto de 2020, conforme amplamente divulgado em nossos canais oficiais, carro de som e aplicativos de redes sociais, e, durante apresentação da audiência pública serão abordados.
Qualquer dúvida, questionamento, sugestão ou crítica pode ser encaminhada ao e-mail [email protected]
Assecom/Prefeitura de Figueirao
