As prefeituras de Mato Grosso do Sul recebem nesta quarta-feira (7) a terceira parcela referente ao AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), conforme a Lei 14.041/2020 – conversão da MP (Medida Provisória) 938/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O dinheiro será para recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente ao mês de setembro na conta das prefeituras que tiveram queda nos valores em comparação ao mesmo período do ano passado.
O montante que os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão dividir como parte do apoio financeiro do governo federal é de R$ 22.251.362,08, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O Banco do Brasil creditará os valores nas mesmas contas FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), subordinada ao Ministério da Economia).
Os valores, no entanto, não incidem desconto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para o presidente da Assomasul, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, o apoio financeiro é resultado de mais uma conquista do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Segundo ele, são recursos que chegam para amenizar, ajudar os gestores nas despesas nesse momento de crise. Contudo, salienta o dirigente, não chegam a suprir as necessidades dos municípios diante da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) que tem comprometido o orçamento público.
Dos mais de R$ 22 milhões repassados pela União, a prefeitura de Campo Grande receberá R$ 2.288.035,22. Dourados terá a segunda maior cota entre os municípios do Estado, um total de R$ 1.145.041,11.
A terceira parcela da compensação financeira para a cidade de Três Lagoas será de R$ 752.996,04, enquanto que Corumbá tem direito a R$ 708.702,19.
RECOMPOSIÇÃO
A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares, então, estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões.
Assomasul
