Pioneiro no desenvolvimento de novas tecnologias ligadas a emissão de documentos fiscais, o Governo do Estado mais uma vez utiliza a modernização a favor da sociedade sul-mato-grossense. Isso porque disponibiliza um emissor de notas fiscais que está simplificando e muito a vida dos transportadores autônomos. O programa Nota Fiscal Fácil (NFF) é um aplicativo de celular gratuito que faz a emissão de notas fiscais, sem a necessidade de haver um contratante.
De acordo com o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, o transportador autônomo de cargas poderá emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57), e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (modelo 58), desde que esteja habilitado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas prestações de serviço de transporte rodoviário intermunicipal ou interestadual de cargas iniciado no Estado de Mato Grosso do Sul, acobertadas por uma única Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
“O aplicativo já está funcionando e possibilita que o caminhoneiro, que antes precisava ser contratado por uma transportadora, possa ser contratado diretamente pelo comerciante. É só baixar o aplicativo, fazer cadastro no E-Gov e com a senha fornecida, começar a emitir a nota fiscal. Recebe a chave de acesso, embarca mercadoria, insere as informações como CNPJ do contratante, valor do frete, onde vai descarregar, transmite a nota e autoriza em tempo real. Para encerrar, gera um informe que já descarregou. É simples, ágil e ecológico, haja vista que não há impressão em papel”, explicou Mattos.
O sistema gera uma chave de acesso e/ou QRCode para ser apresentado à fiscalização de trânsito de mercadorias, facilitando a emissão do documento fiscal, bem como a formalização do trabalho do transportador autônomo. De acordo com o Secretário, outra vantagem do aplicativo é que por meio dele o caminhoneiro consegue inclusive comprovar renda, para fins de financiamento de um caminhão novo, por exemplo. “A Nota Fiscal Fácil só tem benefícios, além de conceder autonomia para os autônomos”, pontuou.
Aplicativo
O aplicativo foi desenvolvido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Nacionais (Encat), que reúne representantes dos fiscos de todo o Brasil, com apoio da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), para emissão em tempo real dos documentos fiscais eletrônicos para regularização do trânsito de mercadorias.
Com a Nota Fiscal Fácil, a emissão do documento fiscal é rápida, com poucos campos para preenchimento. Além disso, representa mais receita para o caminhoneiro e menos custo para o contratante.
Diana Gaúna, Sefaz
